Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal da Agro Terra Projetos e Consultoria Agrícola Ltda é o 7490-1/03, que corresponde a "Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica". Em termos simples, isso indica que a empresa presta serviços de consultoria que ajudam outras organizações a planejar, organizar, dirigir e controlar suas operações, mas sem tratar de consultorias técnicas especializadas, como engenharia ou arquitetura. No contexto agrícola, este CNAE sugere que a Agro Terra atua oferecendo aconselhamento estratégico, planejamento de negócios, análise de processos ou suporte administrativo para propriedades rurais e empresas do setor agrícola, embora sua descrição formal não limite a consultoria apenas ao segmento agrícola.
O que não significa ser MEI
Vale esclarecer que a Agro Terra não é um Microempreendedor Individual (MEI). Em vez disso, ela está registrada como Microempresa (ME), um porte empresarial que permite faturamento anual mais elevado que o MEI e possui regime tributário e obrigações fiscais distintos. O MEI, por definição, é o empresário individual que fatura até R$ 81 mil por ano, podendo ter no máximo um empregado. Já a Microempresa pode ter faturamento anual de até R$ 360 mil, podendo contratar mais funcionários e possuir uma estrutura societária, como é o caso da Agro Terra, que é uma sociedade empresária limitada. Assim, a classificação como ME permite maior flexibilidade e crescimento, associada a obrigações contábeis e fiscais mais detalhadas que as do MEI.
Composição societária e natureza jurídica
A Agro Terra é uma Sociedade Empresária Limitada, que significa que é uma empresa constituída por um ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao valor de suas quotas no capital social. No caso, o capital social declarado é de R$ 20.000,00. A composição societária é simples: Paulo Sergio Fontes Corcino é o único sócio e também o administrador da empresa. Isso indica que ele responde legalmente pela gestão e representa a empresa perante órgãos públicos e terceiros. A estrutura limitada protege o patrimônio pessoal do sócio, limitando riscos financeiros à sua participação societária.
Tempo de mercado e situação cadastral
A Agro Terra foi aberta em 14 de setembro de 2021, o que indica que está no mercado há pouco mais de dois anos. Sua situação cadastral está ativa, o que significa que, conforme a Receita Federal, a empresa está regularmente registrada, em situação legal para funcionar, emitir notas fiscais e prestar serviços. Uma situação cadastral ativa é requisito básico para exercer atividades comerciais e participar de processos que demandem comprovação de existência e regularidade da empresa.
Onde confirmar e aprofundar essas informações
Além do registro na Receita Federal, onde estão disponíveis os dados básicos que aqui apresentamos, informações adicionais podem ser obtidas em outros órgãos oficiais. A Junta Comercial do estado de Sergipe pode fornecer documentos como o contrato social e alterações contratuais. A Prefeitura municipal de Simão Dias é o local para consultar licenças e alvarás de funcionamento. Para a situação tributária, a Secretaria da Fazenda estadual e federal são fontes importantes. Como não há informações públicas disponíveis sobre a operação, atuação ou resultados da Agro Terra além do cadastro oficial, quem desejar confirmações mais detalhadas deve buscar esses registros formais ou solicitar informações junto à própria empresa.