Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: manutenção e reparo de sistemas hidráulicos
O CNAE principal da empresa ALAN TOMAZ DALCANTARA CAVALHEIRO é o código 4322302, que corresponde a "Instalação e manutenção elétrica". No entanto, essa classificação específica está mais precisamente relacionada à instalação e manutenção de sistemas hidráulicos e sanitários em edificações, conforme interpretação comum do segmento. Na prática, isso significa que a atividade principal envolve serviços técnicos para instalar, consertar ou manter tubulações, sistemas de abastecimento de água, esgoto e outros componentes hidráulicos em residências, comércios ou indústrias.
Esse tipo de serviço é essencial para o funcionamento adequado das construções, já que cuida do sistema que garante água limpa e o escoamento correto dos resíduos líquidos. Empresas ou profissionais que atuam com esse CNAE geralmente realizam desde pequenos reparos até manutenções regulares em sistemas hidráulicos.
As atividades secundárias e o que elas indicam sobre a atuação da empresa
Além da atividade principal, a empresa possui três CNAEs secundários:
- 3314707: "Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral"
- 4321500: "Instalação e manutenção de sistemas de segurança"
- 4930201: "Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal"
Essas classificações secundárias ampliam o escopo das possíveis operações da empresa para além da hidráulica. A manutenção e reparação de máquinas indicam que pode haver atuação em equipamentos industriais ou comerciais, enquanto a instalação e manutenção de sistemas de segurança abrange serviços envolvendo alarmes, câmeras, ou outros dispositivos eletrônicos relacionados à proteção patrimonial. Já o transporte rodoviário de carga municipal sugere que a empresa pode realizar entregas locais de mercadorias, o que complementa as atividades técnicas com serviços logísticos.
É importante destacar que possuir esses CNAEs não significa que todas essas atividades estejam necessariamente em operação, mas indica que elas são permitidas dentro do escopo legal da empresa.
O que significa ser MEI: limites e obrigações do Microempreendedor Individual
A empresa está registrada como MEI (Microempreendedor Individual), uma modalidade simplificada para pequenos empresários no Brasil. O MEI é destinado a pessoas que trabalham por conta própria e faturam até R$ 81 mil por ano (valor vigente até 2023). Essa categoria simplifica obrigações fiscais e administrativas, como emissão de notas fiscais, pagamento de impostos e contribuições previdenciárias.
Ser MEI permite que o empreendedor formalize sua atividade com custos reduzidos, tenha acesso a benefícios previdenciários e um CNPJ próprio. Contudo, existem limitações, como o teto de receita, a proibição para ter sócios (por isso não há informações sobre outros sócios no cadastro) e restrições em relação à contratação de funcionários (pode ter no máximo um empregado com salário mínimo).
Além disso, o MEI enquadrado no Simples Nacional tem uma tributação simplificada, com recolhimento mensal fixo que inclui impostos como INSS, ISS e ICMS, dependendo da atividade exercida.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 23 de agosto de 2021, o que indica que está no mercado há cerca de três anos. Sua situação cadastral está ativa, o que significa que ela está regular perante a Receita Federal e apta a emitir notas fiscais, contratar serviços, participar de licitações e exercer suas atividades comerciais ou de prestação de serviços dentro da legalidade.
Manter a situação ativa é fundamental para garantir a continuidade dos negócios e o acesso a benefícios fiscais e legais. Caso a empresa estivesse com situação inativa ou suspensa, não poderia emitir documentos fiscais nem operar formalmente.
Onde aprofundar e confirmar essas informações oficialmente
Além da consulta direta ao cadastro da Receita Federal — a principal fonte oficial para dados básicos como CNPJ, nome empresarial, natureza jurídica, CNAEs e situação cadastral — é possível verificar informações complementares em outras plataformas governamentais:
- Junta Comercial do estado do Rio de Janeiro (JUCERJA): para obter dados sobre o arquivamento do contrato social, alterações contratuais e documentos oficiais.
- Portal da Transparência e Receita Estadual: para consultas sobre eventuais débitos fiscais ou regularidade estadual.
- Cadastro na Prefeitura de São Pedro da Aldeia (RJ): para informações relacionadas à inscrição municipal e alvarás de funcionamento.
Por fim, é importante destacar que, no caso desta empresa, não há informações públicas disponíveis além dos dados oficiais de registro. Não há fontes que detalhem sua operação, clientes, faturamento ou histórico além do que consta em seu cadastro na Receita Federal. Assim, para quem deseja conhecer mais sobre a atuação prática da empresa, o caminho é consultar diretamente o empreendedor ou utilizar as vias oficiais citadas para verificar documentos e registros formais.