Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 4781400
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma categorização oficial que indica qual é a atividade econômica principal exercida por uma empresa. No caso da ALVARO DA SILVA PORTO JUNIOR, o CNAE principal registrado é o 4781400, que corresponde à "Comércio varejista de artigos de armarinho".
Na prática, isso significa que essa empresa, quando estava ativa, se dedicava à venda direta ao consumidor final de produtos como linhas, agulhas, botões, zíperes, fitas, rendas, e outros acessórios usados principalmente para costura, artesanato e trabalhos manuais. Esse tipo de comércio é comum em lojas de bairro e pequenas lojas especializadas, onde o atendimento costuma ser personalizado e direcionado para necessidades específicas dos clientes.
O registro não aponta nenhuma atividade secundária, o que sugere que essa era a única atividade formal da empresa.
O que implica ser Empresário (Individual) e Microempresa (ME)
A natureza jurídica “Empresário (Individual)” indica que a empresa é constituída e registrada em nome de uma pessoa física, sem a criação de uma pessoa jurídica distinta. Isso significa que o empresário responde de forma ilimitada pelas obrigações da empresa, ou seja, seu patrimônio pessoal pode ser utilizado para cobrir débitos e responsabilidades do negócio.
Quanto ao porte, a ALVARO DA SILVA PORTO JUNIOR está classificada como Microempresa (ME). Essa categoria é destinada a empresas com receita bruta anual limitada, o que favorece benefícios fiscais e simplificação nas obrigações contábeis e tributárias. Por ser ME, a empresa poderia, por exemplo, optar por regimes simplificados de tributação, embora neste caso específico a empresa não seja optante pelo Simples Nacional, regime que unifica impostos para pequenas empresas.
O fato de não haver indicação de sócios reforça que esta era uma atividade individual, sem participação societária formal.
Entendendo a situação cadastral "Baixada"
A situação cadastral "Baixada" significa que a empresa teve seu cadastro na Receita Federal encerrado por algum motivo. Isso pode ocorrer por decisão voluntária do empresário, por inatividade ou por questões fiscais. Uma empresa com status baixado não está autorizada a exercer legalmente suas atividades comerciais, nem a emitir notas fiscais ou contratar empregados como pessoa jurídica.
Consequentemente, a ALVARO DA SILVA PORTO JUNIOR, estando com cadastro baixado, não pode operar formalmente, e não possui registro ativo de funcionamento.
A baixa do cadastro é uma informação pública importante, pois indica que a empresa não está mais em operação oficial. Essa situação impede que a empresa realize transações comerciais em seu nome legal.
Onde confirmar e aprofundar as informações oficiais sobre a empresa
Embora as informações disponíveis sobre a ALVARO DA SILVA PORTO JUNIOR sejam restritas ao registro na Receita Federal, é possível confirmar e buscar detalhes adicionais em outras fontes oficiais.
1. Receita Federal (CNPJ): O principal local para consultar o cadastro de uma empresa é o site da Receita Federal, onde se pode verificar dados atualizados sobre situação cadastral, natureza jurídica, atividades econômicas, entre outros.
2. Junta Comercial do estado de Santa Catarina (JUCESC): Como a empresa é sediada em São Francisco do Sul/SC, a Junta Comercial local pode conter documentos de constituição, alterações e baixa oficial da empresa, que complementam os dados federais.
3. Secretaria da Fazenda do Estado e da Prefeitura Municipal: Para informações sobre inscrições estaduais e municipais, alvarás ou débitos fiscais, esses órgãos podem fornecer registros complementares.
4. Diário Oficial: Publicações oficiais podem conter avisos de baixa, alterações contratuais ou outras movimentações legais da empresa.
Importante destacar que, no caso específico da ALVARO DA SILVA PORTO JUNIOR, não há informações públicas disponíveis além do registro oficial na Receita Federal. Portanto, não é possível saber detalhes sobre sua operação, desempenho, ou histórico comercial através de fontes abertas. Para obter dados mais aprofundados seria necessário contato direto com o empresário ou análise de documentos internos, o que foge ao acesso público.
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Este panorama serve para interpretar corretamente o que o registro cadastral da empresa revela e quais limitações ele apresenta. Saber decodificar informações como CNAE, natureza jurídica, porte e situação cadastral é fundamental para entender o status e a capacidade operacional de uma empresa no Brasil.