Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal registrado para a empresa Ana Claudia de Sousa Pereira é o 4781400. Esse código corresponde a "Comércio varejista especializado de produtos de perfumaria e cosméticos". Na prática, isso indica que a empresa está autorizada a atuar na venda direta ao consumidor final de produtos como perfumes, maquiagens, cremes, entre outros itens relacionados à perfumaria e cosméticos.
Além disso, a empresa possui dois CNAEs secundários: 1412602 e 1412601, que se referem a atividades no setor de fabricação de roupas, especificamente de peças de vestuário. A presença desses códigos indica que, além do comércio varejista, a empresa pode também estar autorizada a produzir roupas, mesmo que essa não seja sua atividade principal.
Esses códigos CNAE ajudam a entender o escopo legal da empresa, ou seja, que tipo de atividades ela pode exercer conforme o registro oficial. Vale destacar que o CNAE principal é o foco da empresa, enquanto os secundários autorizam outras atividades que podem complementar seu funcionamento.
O que significa ser Microempresa (ME)
A classificação da empresa como Microempresa (ME) diz respeito ao porte, que é definido pelo faturamento anual. No Brasil, uma microempresa não pode ultrapassar o limite de R$ 360 mil em receita bruta por ano. Essa categoria permite que o empreendedor tenha acesso a um regime tributário simplificado e a obrigações administrativas menos complexas em comparação com empresas maiores.
Neste caso, a empresa Ana Claudia de Sousa Pereira está inscrita no Simples Nacional, um regime tributário unificado que simplifica o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas. Estar no Simples Nacional facilita a gestão fiscal e reduz a carga tributária, desde que a empresa mantenha seu faturamento dentro dos limites permitidos para o porte ME.
É importante mencionar que esta empresa não é registrada como MEI (Microempreendedor Individual). O MEI tem limites de faturamento inferiores (atualmente R$ 81 mil anuais) e possui restrições quanto ao número de empregados e às atividades permitidas. Já a Microempresa possui maior flexibilidade em relação a essas exigências.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A data de abertura da empresa é 20 de abril de 2021, indicando que a empresa está ativa no mercado há pouco mais de dois anos. A situação cadastral "Ativa" significa que a empresa está regular perante a Receita Federal e apta a exercer suas atividades legais. Essa condição é fundamental para que possa emitir notas fiscais, contratar funcionários e realizar operações financeiras em seu nome.
A natureza jurídica de "Empresário (Individual)" indica que a empresa é de propriedade e responsabilidade de uma única pessoa física, no caso, Ana Claudia de Sousa Pereira. Nesse modelo, o empresário responde com seu patrimônio pessoal pelas obrigações da empresa, o que é uma característica importante para entender a dimensão dos riscos envolvidos.
O capital social declarado é de R$ 10.000,00, que é o valor investido inicialmente para constituir a empresa. Esse montante serve como base para o funcionamento da empresa, mas não necessariamente indica seu faturamento ou capacidade financeira atual.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
As informações apresentadas são provenientes do registro oficial da Receita Federal, um documento público que pode ser consultado por qualquer interessado para verificar a existência e situação cadastral de empresas no Brasil. Para quem deseja confirmar esses dados, o site da Receita Federal oferece um serviço chamado Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), onde é possível consultar a ficha cadastral completa da empresa.
Além da Receita Federal, outros órgãos também fornecem dados complementares. A Junta Comercial do estado de Ceará, por exemplo, é responsável pelo registro das atividades comerciais e pode disponibilizar informações sobre alterações contratuais ou documentos arquivados pela empresa.
Para verificar a regularidade e eventuais pendências, a consulta no site da Secretaria da Fazenda do Ceará também é recomendada, especialmente para quem deseja confirmar a adesão ao Simples Nacional ou a existência de débitos fiscais.
Por fim, vale reforçar que não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial para Ana Claudia de Sousa Pereira. Não foram encontrados dados sobre operações, mercado de atuação, funcionários ou qualquer outra atividade além do que consta no registro da Receita Federal. Portanto, o que se sabe sobre esta empresa limita-se a esses aspectos formais e legais, que servem como base para a compreensão de seu enquadramento e possibilidades de atuação.