Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal desta empresa é 4399103, que corresponde à atividade de "Execução de obras de alvenaria". Em termos práticos, isso significa que a empresa está registrada para realizar serviços relacionados à construção civil, especificamente na parte de alvenaria — ou seja, a construção de paredes, muros, estruturas de tijolos, blocos ou pedras. Essa atividade está vinculada à execução das obras físicas que compõem edifícios e outras construções, englobando o trabalho manual ou com ferramentas específicas para assentamento de materiais.
Além do CNAE principal, a empresa possui dois códigos secundários: 8130300, que corresponde a "Serviços de limpeza não especificados anteriormente", e 4330404, que indica "Instalação e manutenção elétrica". Esses códigos sugerem que, além da alvenaria, a empresa poderia atuar em limpeza de ambientes industriais, comerciais ou residenciais, e também em serviços básicos de eletricidade, como instalação e manutenção de redes elétricas.
O que significa ser Microempresa (ME)
O porte "Microempresa" (ME) é uma classificação oficial do governo que identifica empresas de pequeno porte, geralmente com um limite máximo de faturamento anual que varia conforme a legislação vigente; atualmente, esse limite está em torno de R$ 360 mil. Ser ME implica em algumas facilidades tributárias, inclusive a possibilidade de optar pelo regime de tributação Simples Nacional, que simplifica o pagamento de impostos.
No entanto, neste caso, a empresa não está cadastrada como optante pelo Simples Nacional nem como Microempreendedor Individual (MEI), o que tem implicações distintas. Ao não ser MEI, a empresa não está sujeita ao limite de faturamento e obrigações específicas desse regime, mas também não usufrui dos benefícios simplificados que ele oferece, como impostos reduzidos ou menos burocracia. Como empresário individual, o titular responde com seu patrimônio pessoal pelas obrigações da empresa, sem haver separação patrimonial.
Situação cadastral "Inapta"
A situação cadastral registrada para esta empresa é "Inapta". Isso significa que, segundo a Receita Federal, a empresa está impedida de emitir notas fiscais, receber pagamentos formais e realizar outras operações legais que dependam do cadastro regular. A condição de inapta é aplicada quando a empresa deixa de cumprir obrigações fiscais ou cadastrais, como não apresentar declarações ou documentos exigidos, ou quando não é possível localizá-la no endereço informado.
Estar inapta gera restrições sérias para o funcionamento regular da empresa e pode indicar que os responsáveis deixaram de cumprir requisitos legais, temporariamente ou permanentemente. Para terceiros — como fornecedores, clientes e órgãos públicos —, a situação de inapta é um alerta de que a empresa não está em plena regularidade e pode estar impedida de operar formalmente.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja confirmar essas informações ou buscar dados adicionais, a fonte principal é o site da Receita Federal, onde é possível consultar o cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) por meio do número fornecido. No portal, é possível verificar a situação cadastral, o capital social, os CNAEs registrados, a natureza jurídica, entre outros detalhes.
Além disso, algumas informações podem ser obtidas junto à Junta Comercial do estado de Goiás, onde a empresa está registrada, especialmente documentos relativos à constituição, alterações contratuais e eventual arquivamento de documentos. A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás também pode fornecer dados sobre alvarás de funcionamento e licenças municipais.
Por fim, é importante destacar que não há informações públicas disponíveis sobre a atuação efetiva da empresa além dos dados do cadastro oficial. Ou seja, não há registros públicos sobre suas operações, projetos, contratos, funcionários ou atividades comerciais. Portanto, qualquer avaliação sobre a empresa deve considerar essa limitação e basear-se apenas nos dados oficiais fornecidos pelo governo.