Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal da empresa cadastrada sob o CNPJ 05988604000101 é o 4784-9/00. Esse código corresponde à atividade de comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria. Na prática, isso indica que a empresa pode atuar na venda direta ao consumidor final desses produtos, normalmente em loja física ou por outros meios de comercialização.
Esse CNAE engloba operações que envolvem a disponibilização de materiais impressos e artigos de papelaria, como cadernos, canetas, agendas e similares. A escolha desse código revela qual é o foco legal da empresa perante a Receita Federal, essencial para compreensão das suas possíveis atividades comerciais. No entanto, é importante esclarecer que não há informações públicas adicionais que detalhem como exatamente essa empresa exerce essa atividade, seu volume, ou localização precisa do ponto de venda.
O que significa ser Microempresa (ME) no cadastro
No registro oficial, a empresa é classificada como Microempresa, o que indica um porte empresarial definido por limites específicos de faturamento anual estabelecidos pela legislação brasileira. Embora o dado de capital social seja registrado como R$ 0,00, a classificação como ME implica que o faturamento anual estimado da empresa está dentro do teto que caracteriza essa categoria.
É importante destacar que a empresa não está enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é uma modalidade jurídica simplificada destinada a pequenos empresários com faturamento anual limitado a R$ 81 mil, com regras específicas de obrigações fiscais e contribuições previdenciárias. Como esta empresa não é MEI, mas sim ME, ela está sujeita a um regime tributário e obrigações mais amplas, ainda que simplificadas, como é o caso do Simples Nacional, que aparece como regime tributário adotado.
O enquadramento como ME permite benefícios fiscais e simplificação de processos, mas também exige a manutenção de contabilidade regular e a observância das regras do Simples Nacional, regime que unifica diversos tributos em uma única guia de recolhimento, facilitando a gestão tributária.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 12 de novembro de 2003, o que indica que seu registro na Receita Federal está ativo há quase duas décadas. A situação cadastral ativa significa que, no momento da consulta, a empresa está regular e autorizada a operar dentro das atividades relacionadas ao seu CNAE principal.
Manter-se com situação cadastral ativa é fundamental para a validade das operações comerciais e para a obtenção de documentos fiscais, além de ser pré-requisito para participação em processos formais, como concorrências públicas ou contratos empresariais.
Vale ressaltar que, apesar da longa existência formal, não há informações públicas acessíveis que permitam analisar o desempenho, a estrutura ou a operação efetiva da empresa além do registro cadastral oficial.
Onde verificar e aprofundar os dados oficiais
Os dados apresentados podem ser confirmados e atualizados diretamente nas bases da Receita Federal, por meio do portal oficial da instituição, onde é possível consultar a situação cadastral de qualquer CNPJ. Lá, o interessado encontra informações sobre natureza jurídica, CNAEs, porte, regime tributário e situação fiscal.
Para informações adicionais, como histórico de alterações cadastrais, certidões negativas de débitos e outros documentos oficiais, é possível acessar também o site da Junta Comercial do estado de São Paulo, responsável pelo registro empresarial em Lins/SP.
Ademais, para a verificação da regularidade fiscal, é recomendável consultar os sistemas da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda estadual. Porém, no caso específico desta empresa, não há fontes públicas que tragam mais detalhes sobre sua atuação econômica ou financeira além dos registros oficiais mencionados.
Em resumo, a consulta ao cadastro da Receita Federal oferece um panorama formal essencial para entender a natureza e a situação da empresa ARLETE APARECIDA JORGE PRADO, mas não disponibiliza dados operacionais ou comerciais adicionais. Para mais informações, o caminho são os órgãos oficiais de registro e fiscalização.