Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que indica o CNAE 9491000
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal registrado para esta empresa é o 9491000. Esse código corresponde a "Atividades de organizações religiosas", ou seja, identifica que a principal finalidade da entidade está relacionada a práticas, cultos e atividades religiosas. Na prática, isso significa que a Assembleia de Deus Ministério Ebenezer está registrada oficialmente como uma instituição voltada para a promoção de crenças religiosas, organização de eventos religiosos, cultos e outras atividades típicas desse tipo de entidade.
É importante destacar que o CNAE não detalha as ações específicas que a organização realiza, apenas enquadra sua atividade dentro de uma categoria ampla. Assim, ter esse CNAE é uma forma de indicar que a empresa atua no campo religioso, sem revelar detalhes sobre o conteúdo ou a extensão de suas operações.
O que significa ser uma Organização Religiosa com porte "Demais"
No campo da natureza jurídica, a empresa está classificada como "Organização Religiosa". Essa classificação é reservada a entidades criadas para a prática e promoção de crenças religiosas, sem fins lucrativos, que em geral têm regras próprias para sua constituição e funcionamento, conforme previsto na legislação brasileira.
Quanto ao porte, o termo "Demais" indica que a empresa não se enquadra nas categorias simples como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Normalmente, essa classificação é adotada para entidades que não são optantes do Simples Nacional — regime tributário simplificado — e que podem ter uma estrutura maior ou mais complexa, embora, no caso de organizações religiosas, o porte não esteja diretamente relacionado a faturamento ou número de empregados, mas sim à classificação administrativa adotada pela Receita Federal.
Composição societária: quem está à frente
No registro da empresa consta como sócia e presidente a senhora Lilian Alves Lima de Jesus. Como se trata de uma organização religiosa, essa pessoa pode exercer um papel de liderança na instituição, funcionando como responsável legal perante a Receita Federal e demais órgãos públicos.
Vale lembrar que o quadro societário de uma organização religiosa pode não seguir a lógica comum de empresas comerciais, já que essas entidades normalmente não têm sócios no sentido tradicional, mas sim dirigentes e membros. O registro, entretanto, exige a indicação de pessoas responsáveis para fins legais.
O que significa estar com situação cadastral "Inapta"
A situação cadastral da Assembleia de Deus Ministério Ebenezer está registrada como "Inapta". Esse status indica que a Receita Federal considerou que a empresa deixou de cumprir algumas obrigações fiscais essenciais, como entregar declarações obrigatórias por um determinado período.
Estar inapta implica que a organização está impedida de emitir notas fiscais e realizar operações legais que exijam a regularidade fiscal perante a Receita. Além disso, essa situação limita o acesso a benefícios e pode comprometer o funcionamento da entidade perante órgãos públicos e parceiros.
Para reverter essa condição, a entidade deve regularizar as pendências junto à Receita Federal, entregando as declarações em atraso ou atendendo às exigências que levaram à declaração de inaptidão.
Onde consultar e aprofundar os dados oficiais
Todas as informações mencionadas podem ser confirmadas e consultadas por qualquer interessado diretamente nos sistemas oficiais da Receita Federal. O site oficial da Receita permite a pesquisa do CNPJ, onde é possível verificar dados como situação cadastral, natureza jurídica, porte, CNAE, quadro societário, entre outros.
Além disso, no Portal da Transparência e em outros bancos de dados públicos mantidos por órgãos governamentais, podem ser encontrados documentos adicionais, como certidões negativas e declarações fiscais, caso a empresa as tenha protocolado.
Por fim, é importante destacar que, para esta empresa específica, não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial na Receita Federal. Portanto, todas as observações feitas neste texto são baseadas única e exclusivamente nos dados do registro público, sem possibilidade de detalhamento sobre suas operações internas ou atividades concretas além da classificação oficial.