Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O principal código de atividade econômica (CNAE) da ESPETARIA BAR ASSIS LTDA é o 5611205, que corresponde a “Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas”. Na prática, isso indica que o negócio está formalmente registrado para operar como um bar, ou seja, um local onde são servidas bebidas alcoólicas e não alcoólicas para consumo no próprio estabelecimento. O CNAE reflete o foco principal da empresa, que pode incluir a venda de bebidas como cervejas, refrigerantes, drinks e coquetéis, em um ambiente que normalmente oferece também algum tipo de serviço de atendimento ao cliente, seja no balcão ou em mesas.
Além do CNAE principal, a empresa possui códigos secundários relacionados (5611204 e 5611203), que também englobam atividades de bares com variações na especialização e serviços. Essas classificações ajudam a delimitar com mais precisão o escopo das operações que a empresa está autorizada a realizar, mas todas giram em torno do mesmo segmento de bares e bebidas.
Entendendo o que é ser uma Microempresa (ME)
A ESPETARIA BAR ASSIS LTDA é registrada como uma microempresa, ou ME, o que define o porte do negócio conforme a legislação brasileira. Esse enquadramento está relacionado ao faturamento anual da empresa, que para microempresas é limitado a R$ 360 mil. Ser ME traz algumas vantagens, como um regime tributário simplificado e obrigações acessórias menos complexas que empresas de maior porte.
No entanto, é importante destacar que esta empresa não optou pelo Simples Nacional, um sistema tributário diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas, nem é uma Microempreendedora Individual (MEI), modalidade que possui regras próprias e limites de faturamento ainda mais baixos (hoje fixados em R$ 81 mil anuais). Isso significa que, apesar do porte micro, a empresa está sujeita a um regime tributário padrão, com obrigações fiscais compatíveis com sua natureza jurídica e atividades.
Composição societária da empresa
O quadro societário da ESPETARIA BAR ASSIS LTDA é composto por uma única sócia, Yorrane Alecsandra Martins Melo, que exerce também a função de sócio-administrador. Isso indica que a empresa é gerida e controlada por uma pessoa física responsável pela administração e representação legal do negócio perante órgãos públicos e terceiros.
A natureza jurídica da empresa é de Sociedade Empresária Limitada (LTDA), um tipo societário que limita a responsabilidade dos sócios ao valor do capital social integralizado, que neste caso é de R$ 90.000,00. Isso significa que, em caso de dívidas ou obrigações, a responsabilidade financeira dos sócios fica limitada ao montante investido na empresa, protegendo os bens pessoais.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A ESPETARIA BAR ASSIS LTDA foi aberta oficialmente em 1º de setembro de 2023 e encontra-se com situação cadastral ativa na Receita Federal, o que indica que a empresa está regularizada para operar. A situação ativa significa que a empresa está habilitada para cumprir suas obrigações fiscais, emitir notas fiscais, contratar empregados e realizar suas atividades comerciais dentro da legalidade.
Apesar de estar no início de suas operações, essa condição cadastral é fundamental para garantir que a empresa possa negociar com fornecedores, clientes e instituições financeiras, além de estar apta a cumprir todas as exigências legais do seu segmento.
Como conferir e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Os dados apresentados são baseados no cadastro da empresa junto à Receita Federal, que é a fonte oficial para informações sobre CNPJ, atividades econômicas, quadro societário, capital social, natureza jurídica e situação cadastral. Para confirmar esses dados ou obter atualizações, o interessado pode acessar o site da Receita Federal por meio do serviço de “Consulta de CNPJ”.
Além disso, a Junta Comercial do Distrito Federal pode fornecer documentos constitutivos, alterações contratuais e outros registros que detalham a estrutura interna e os atos legais da empresa. Caso seja necessário, é possível solicitar certidões negativas ou consultar a situação fiscal da empresa junto à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal.
Por fim, é importante destacar que, até o momento, não há informações públicas disponíveis sobre a operação efetiva da ESPETARIA BAR ASSIS LTDA além do cadastro oficial. Portanto, para obter dados sobre a atuação prática, faturamento, empregados ou reputação, seria necessário buscar diretamente com a empresa ou através de fontes que possuam acesso a registros comerciais específicos.