Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O principal código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) registrado para Baratão São Paulo é o 4781400, que corresponde ao comércio varejista de roupas e vestuário em geral. Na prática, isso significa que a empresa está autorizada a atuar na venda direta ao consumidor final de produtos como roupas, calçados, acessórios e outros itens relacionados ao vestuário. Essa atividade abrange lojas físicas e pode incluir vendas presenciais, mas não necessariamente operações online, a menos que registrado especificamente. Além disso, a empresa possui dois CNAEs secundários: 4616800, que se refere ao comércio atacadista de confecções, e 4618499, que indica comércio atacadista de outros produtos não especificados em outra categoria, o que sugere que ela pode realizar também vendas no atacado, ou seja, para outros comerciantes ou revendedores.
O que significa ser Microempresa (ME)
Baratão São Paulo está registrada como uma Microempresa (ME). Essa classificação jurídica se baseia principalmente em limites de faturamento anual, que, conforme as regras brasileiras vigentes, não deve ultrapassar R$ 360 mil. Ser ME implica algumas condições vantajosas, como a possibilidade de adesão ao regime tributário simplificado do Simples Nacional, ao qual a empresa está enquadrada — indicado pela sigla “S” no cadastro. O Simples Nacional unifica o pagamento de vários impostos em uma guia única, o que reduz a burocracia e pode diminuir a carga tributária em comparação a outros regimes. Todavia, ser ME também impõe limites quanto ao crescimento da empresa, como restrições na contratação de funcionários e na obtenção de certos tipos de crédito. Outro ponto a destacar é que a empresa não é um Microempreendedor Individual (MEI), categoria que tem limites ainda mais restritos e regras específicas para atividades e faturamento.
Composição societária
A estrutura societária de Baratão São Paulo é composta por um único sócio identificado no cadastro: Francisco Jorge da Silva Filho, que também exerce a função de sócio-administrador. Isso indica que ele responde pela gestão da empresa e é o representante legal perante órgãos públicos e terceiros. A natureza jurídica da empresa é uma Sociedade Empresária Limitada, modalidade societária que limita a responsabilidade dos sócios ao capital social investido, que neste caso é de R$ 50.000,00. Diferentemente de empresas individuais, a Sociedade Limitada protege os bens pessoais dos sócios contra dívidas da empresa, até o limite de sua participação no capital social. Apesar de se tratar de uma sociedade, a presença de um único sócio é permitida por lei e configura uma empresa unipessoal limitada.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 15 de junho de 2021, portanto está em operação há menos de três anos. Sua situação cadastral junto à Receita Federal está ativa, o que significa que está legalmente autorizada a exercer suas atividades comerciais, emitir notas fiscais, contratar funcionários e realizar operações financeiras. Uma situação ativa é requisito básico para qualquer empresa que deseja operar formalmente no país. Caso essa situação fosse diferente — suspensa, inapta ou baixada — a empresa estaria impedida de realizar diversas operações, o que inviabilizaria sua atuação no mercado.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Os dados apresentados são extraídos diretamente do cadastro público da Receita Federal, que pode ser consultado por qualquer pessoa interessada. Para confirmar ou aprofundar essas informações, é possível acessar o site da Receita através do serviço “Consulta CNPJ”, onde constam detalhes de registro, natureza jurídica, atividades econômicas e situação cadastral. Outras fontes relevantes para validar e obter informações complementares incluem a Junta Comercial do Distrito Federal, onde a empresa está registrada, e o portal da Secretaria da Fazenda local para verificar eventuais inscrições estaduais ou municipais. No entanto, vale ressaltar que não existe nenhuma informação pública disponível além do próprio cadastro oficial da empresa, de modo que dados sobre faturamento, histórico comercial, reputação ou operação efetiva não estão acessíveis para consulta pública neste momento.
Em resumo, o registro da Baratão São Paulo indica que se trata de uma microempresa com atividade principal no comércio varejista de roupas, constituída sob a forma de sociedade limitada, com um único sócio-administrador, em situação legal ativa desde meados de 2021. Para conhecer mais detalhes, o caminho é sempre recorrer aos registros oficiais que compõem o arcabouço legal do ambiente empresarial brasileiro.