Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal registrado para esta empresa é 6911701, que corresponde à “Atividades de advocacia”. Na prática, isso significa que a empresa está autorizada a prestar serviços jurídicos, incluindo a consultoria, assessoria e representação em processos legais. O CNAE identifica o foco da empresa dentro do vasto universo dos serviços jurídicos, sendo essencial para enquadramento fiscal e regulatório. Essa classificação orienta quais tipos de atividades a empresa pode exercer legalmente, mas não especifica as áreas do direito em que atua.
O que significa ser MEI
Importante destacar que esta empresa não é enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual). O MEI é um regime simplificado para pequenos empresários com faturamento anual limitado (atualmente até R$ 81 mil), que permite formalização com menos burocracia e carga tributária reduzida. Como esta empresa é optante pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado, mas não MEI, ela possui um limite de faturamento diferente e obrigações fiscais distintas, além de ter a possibilidade de manter uma estrutura jurídica um pouco mais complexa. O porte classificado como “Demais” indica que não se enquadra nas faixas específicas de microempresa ou MEI, o que implica em regras fiscais e contábeis ajustadas a esse porte.
Composição societária
A natureza jurídica da empresa é “Sociedade Unipessoal de Advocacia”, que significa que ela é constituída por apenas um sócio, sem a necessidade de outros parceiros para a formação do capital social ou gestão. No caso, a titularidade é de Marcela Berteli Meneguci de Assis, pessoa física residente no Brasil. Esse tipo societário é específico para profissionais liberais que atuam individualmente, como advogados, e permite que o profissional tenha uma pessoa jurídica para sua atividade, conferindo benefícios tributários e de organização, sem a complexidade de uma sociedade com múltiplos sócios.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 5 de julho de 2023, portanto, está em operação há poucos meses. A situação cadastral “Ativa” indica que, conforme os registros da Receita Federal, a empresa está em funcionamento regular e habilitada para exercer suas atividades econômicas. Estar com a situação cadastral ativa é fundamental para que a empresa possa emitir notas fiscais, contratar serviços, abrir conta bancária jurídica e cumprir suas obrigações legais. Por ser recente, é natural que ainda não existam informações públicas detalhadas sobre sua atuação ou histórico.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Os dados apresentados têm como base o cadastro oficial da Receita Federal do Brasil, que é o principal registro público para informações básicas sobre empresas. Para verificar ou atualizar informações, o interessado pode consultar o site da Receita Federal, onde é possível acessar a situação cadastral pelo CNPJ. Além disso, para dados complementares, como eventuais processos administrativos, alterações cadastrais ou certidões, se aplicável, é possível consultar juntas comerciais estaduais e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do estado de Mato Grosso do Sul, que regula o exercício da advocacia.
Vale ressaltar que, além destes registros oficiais, não há informações públicas disponíveis sobre a operação, faturamento, clientes ou histórico da Berteli Meneguci Sociedade Individual de Advocacia, o que é comum para empresas recém-constituídas e de natureza especializada como esta. Portanto, para obter detalhes específicos sobre a atuação ou desempenho, seria necessário contato direto com a empresa ou fontes internas não acessíveis publicamente.