Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal da Boneca de Luxo é 4781400, que corresponde ao comércio varejista de roupas e acessórios. Na prática, isso significa que a empresa está registrada para vender diretamente ao consumidor final peças de vestuário, como roupas e seus complementos, como bolsas, cintos, bijuterias e outros acessórios. Esse tipo de comércio geralmente envolve lojas físicas ou pontos de venda que atendem ao público em geral, oferecendo produtos prontos para uso.
Além do CNAE principal, a empresa possui um código secundário, 4755502, que aponta para o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios em lojas especializadas. Isso reforça a ideia de que a atividade da Boneca de Luxo está centrada na venda de produtos relacionados à moda, em estabelecimentos destinados exclusivamente a essa finalidade.
O que significa ser Microempresa (ME)
A Boneca de Luxo está enquadrada como Microempresa (ME), uma classificação que indica um porte empresarial pequeno, com limites de faturamento específicos definidos pela legislação brasileira. Embora o registro não informe o faturamento exato, essa categoria limita a receita bruta anual a até R$ 360 mil.
Ser ME traz algumas vantagens, como a possibilidade de optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de vários impostos. A empresa, de fato, é optante pelo Simples Nacional, o que facilita suas obrigações fiscais. No entanto, o porte também impõe limites: a empresa deve manter sua receita dentro do teto definido para não perder benefícios e precisa cumprir obrigações acessórias específicas, como declarações eletrônicas e emissão regular de notas fiscais.
É importante destacar que a Boneca de Luxo não é Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria ainda mais simplificada que possui limites de faturamento menores e regras de contratação mais restritivas.
Composição societária da empresa
Segundo os dados oficiais, a Boneca de Luxo Comércio Varejista de Roupas e Acessórios Ltda é uma sociedade empresária limitada, cujo capital social declarado é de R$ 50.000,00. A razão social indica que a empresa é constituída por sócios, mas a Receita Federal registra apenas uma pessoa como sócio-administrador: Mercia Falcão Batista.
A natureza jurídica “Sociedade Empresária Limitada” significa que a empresa tem responsabilidade limitada ao capital social previsto, ou seja, os sócios respondem pelas obrigações da empresa apenas até o valor do capital investido. Essa estrutura é comum em empresas de pequeno e médio porte, pois protege o patrimônio pessoal dos sócios.
Tempo de mercado e situação cadastral
A empresa foi aberta em agosto de 2021, o que indica que está em atividade há menos de três anos. A situação cadastral está ativa, o que significa que a empresa está regularmente registrada e autorizada a exercer suas atividades econômicas dentro das normas da Receita Federal.
A condição ativa é fundamental para o funcionamento legal da empresa, permitindo, por exemplo, a emissão de notas fiscais, contratação de funcionários e participação em operações comerciais. Eventuais pendências cadastrais, como situação suspensa ou inapta, impediriam esses processos.
Como confirmar e aprofundar essas informações
Todas as informações aqui apresentadas foram obtidas a partir do registro na Receita Federal, que é a fonte oficial para dados cadastrais de empresas brasileiras. Para confirmar esses dados, é possível consultar o site da Receita diretamente pelo número do CNPJ, onde aparecem a razão social, os códigos CNAE, o porte, a natureza jurídica e a situação cadastral.
Para obter dados complementares, como certidões negativas, situação fiscal, ou eventuais processos administrativos, é necessário acessar outras bases oficiais, como a Junta Comercial do estado da Bahia ou o site da Secretaria da Fazenda estadual ou municipal de Camaçari. Nessas entidades, pode-se verificar se a empresa possui inscrição estadual, alvará de funcionamento e certidões que comprovem a regularidade fiscal.
Não há, entretanto, informação pública disponível sobre a operação da Boneca de Luxo além do cadastro oficial. Ou seja, detalhes sobre a estrutura física da loja, número de funcionários, faturamento real ou outros aspectos internos não estão acessíveis via fontes oficiais ou pela internet, conforme a pesquisa realizada.
Esse panorama ajuda a entender o que o registro na Receita Federal revela sobre a empresa, mas para um conhecimento mais aprofundado, seria necessário contato direto com a Boneca de Luxo ou acesso a documentos internos que não são públicos.