Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: comércio varejista de artigos de vestuário
O código CNAE principal da Stefanon & Souza Confecções Ltda é 4781400, que corresponde ao comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Na prática, isso indica que a empresa atua na venda direta ao consumidor final de roupas, calçados e itens relacionados. Trata-se de uma atividade típica de lojas físicas ou virtuais que comercializam produtos prontos para uso, sem envolvimento direto na fabricação desses artigos.
Esse entendimento é importante para interpretar a natureza do negócio e seu posicionamento na cadeia produtiva, apontando para o foco no varejo, ou seja, a comercialização ao público, e não para a indústria ou atacado.
As atividades secundárias e o que elas indicam sobre o escopo do negócio
Além da atividade principal, Stefanon & Souza possui quatro códigos CNAE secundários: 4755502, 4782201, 4783101 e 4789001. Estes correspondem a outras modalidades de comércio varejista, como lojas de tecidos, lojas de calçados e comércio varejista em geral de outros artigos.
A presença desses CNAEs sugere que a empresa diversifica sua atuação no varejo, ofertando, por exemplo, tecidos e calçados, ampliando seu portfólio de produtos relacionados ao vestuário e acessórios. Isso pode indicar uma operação com variadas linhas de mercadorias, atendendo a diferentes demandas do consumidor dentro de um segmento específico, o que pode ser feito numa mesma loja ou em pontos de venda distintos.
O que não significa ser MEI: limites e obrigações da microempresa
Importante destacar que a empresa é enquadrada como Microempresa (ME), e não como Microempreendedor Individual (MEI). Essa distinção é crucial. Enquanto o MEI é um regime simplificado para pequenos negócios com faturamento anual limitado a R$ 144 mil e obrigações fiscais reduzidas, a microempresa pode ter faturamento anual de até R$ 360 mil, com regime tributário diferenciado, mas com responsabilidades fiscais e trabalhistas mais amplas.
Ser ME implica, entre outras coisas, a necessidade de manter escrituração contábil formal, emissão de notas fiscais, e cumprimento das obrigações acessórias previstas no Simples Nacional, sistema de tributação a que a Stefanon & Souza aderiu. O porte de microempresa indica uma operação de pequeno porte, mas com maior complexidade administrativa em comparação ao MEI.
Composição societária: sócio-administrador identificado
O quadro societário indica que Stefanon & Souza Confecções Ltda é uma Sociedade Empresária Limitada, com um único sócio administrativo registrado: Daiane Ferreira Stefanon. A natureza jurídica “Sociedade Empresária Limitada” refere-se a uma pessoa jurídica formada por uma ou mais pessoas (sócios) com responsabilidade limitada ao capital social integralizado.
Neste caso, a empresa tem uma estrutura societária simples, com um sócio que também exerce a função de administrador, sendo responsável pela gestão da empresa. Não há outros sócios listados no registro. Sem informações adicionais, não é possível detalhar o perfil pessoal ou profissional deste sócio.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 9 de setembro de 2020, mostrando que está no mercado há menos de quatro anos. Sua situação cadastral está ativa, o que significa que está habilitada para operar regularmente, emitir notas fiscais, contratar funcionários e cumprir suas obrigações fiscais e legais.
A condição ativa é um indicativo de que a empresa não está suspensa, inapta ou com qualquer restrição que impeça seu funcionamento formal.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Os dados apresentados são extraídos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) mantido pela Receita Federal do Brasil, fonte oficial para consulta cadastral empresarial. Para confirmar essas informações ou investigar eventuais alterações, o interessado pode acessar o site da Receita Federal ou utilizar plataformas governamentais que disponibilizam a consulta pública de CNPJs.
Além disso, para acompanhar eventuais processos judiciais, licenças ou registros específicos, outras bases de dados públicas podem ser consultadas, como juntas comerciais estaduais, órgãos municipais de alvará e vigilância sanitária, ou sistemas de fiscalização tributária dos estados e municípios.
Vale ressaltar que, no caso da Stefanon & Souza Confecções Ltda, não foi encontrada informação pública adicional sobre sua operação além do cadastro oficial, o que limita o conhecimento sobre seu desempenho, estrutura ou atuação mercadológica fora dos dados disponíveis na Receita Federal.
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Este panorama cadastral permite ao leitor interpretar o perfil básico da empresa Brilhante, entendendo seu enquadramento legal, escopo de atividades, porte e estrutura societária, sem extrapolar o que está registrado oficialmente.