Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O principal código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da CAES & CIA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA é o 4789-004, que corresponde ao comércio varejista de produtos alimentícios para animais em geral. Na prática, isso indica que a empresa atua na venda direta ao consumidor de rações e alimentos específicos para cães, gatos e outros animais domésticos. Esse tipo de comércio é caracterizado pela oferta de produtos prontos para consumo dos animais, como rações secas, úmidas, suplementos nutricionais e eventualmente petiscos. O foco está, portanto, em atender a demanda dos donos de animais por produtos alimentares para seus pets, sem envolver a produção ou fabricação desses alimentos.
Além do CNAE principal, a empresa possui uma atividade secundária (9609-208), que envolve serviços diversos de cuidados pessoais, o que pode abranger atividades relacionadas a serviços de higiene ou outros cuidados, embora o registro não detalhe qual exatamente é desempenhada.
O que implica ser uma microempresa (ME)
A CAES & CIA AGROPET está registrada como microempresa (ME), uma classificação que diz respeito ao porte da empresa. Microempresa é uma categoria para negócios com receita bruta anual limitada, que no Brasil, em geral, não ultrapassa R$ 360 mil por ano. Essa classificação traz algumas vantagens fiscais e administrativas, como regimes tributários simplificados — a empresa, por exemplo, está enquadrada no Simples Nacional, um sistema que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.
No entanto, ser ME também impõe limites. A empresa deve respeitar o teto de faturamento e cumprir obrigações acessórias específicas, como emitir nota fiscal eletrônica, manter contabilidade regular e observar regras trabalhistas e previdenciárias. Essa natureza jurídica simplificada facilita a formalização e reduz burocracias, mas não significa que a empresa é amadora ou sem estrutura; ao contrário, é um formato comum para pequenos negócios que buscam crescimento gradual.
A composição societária da CAES & CIA AGROPET
Conforme o cadastro da Receita Federal, a empresa foi constituída por um único sócio, Francisco de Assis Bernardino de Souza, que também exerce o papel de sócio-administrador. Isso indica que ele detém a responsabilidade legal e administrativa pela empresa, tomando decisões e respondendo juridicamente em nome da sociedade. A natureza jurídica da empresa é “Sociedade Empresária Limitada”, o que significa que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social investido — neste caso, R$ 50.000,00.
A estrutura limitada é bastante utilizada por pequenas e médias empresas pois protege o patrimônio pessoal dos sócios, limitando riscos ao montante investido no negócio. Mesmo com apenas um sócio, a empresa pode atuar legalmente e essa configuração é comum em negócios familiares ou individuais que optam pela formalização societária.
Tempo de mercado e situação cadastral
A CAES & CIA AGROPET foi aberta em 9 de janeiro de 2023, portanto, possui pouco mais de um ano de existência no mercado. A situação cadastral está ativa, o que significa que a empresa está regular perante os órgãos públicos, com inscrição válida e autorizada para exercer suas atividades econômicas.
Estar com o cadastro ativo implica que a empresa pode emitir notas fiscais, contratar funcionários, celebrar contratos e participar de processos legais e comerciais normalmente. Caso a situação cadastral mudasse para suspensa, inapta ou baixada, a empresa teria restrições significativas para operar.
Onde verificar e aprofundar essas informações
Para quem deseja confirmar ou aprofundar os dados da CAES & CIA AGROPET, as principais fontes oficiais são a Receita Federal do Brasil e a Junta Comercial do Distrito Federal. O cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) no site da Receita Federal oferece informações básicas como a razão social, endereço, natureza jurídica, CNAEs, capital social, quadro societário e situação cadastral.
A Junta Comercial, por sua vez, registra os atos constitutivos da empresa, como contrato social, alterações contratuais e pedidos de baixa, que podem ser consultados mediante solicitação. Além disso, portais como o da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal podem fornecer informações sobre inscrições estaduais e municipais, além do regime tributário adotado.
É importante destacar que, além desses registros oficiais, não há informações públicas disponíveis sobre a operação da empresa, como faturamento real, número de empregados, clientes ou resultados financeiros. Qualquer dado nesse sentido só pode ser obtido diretamente com a empresa ou por meio de fontes que divulguem relatórios específicos, o que não ocorre neste caso. Portanto, a análise fica restrita ao que consta no cadastro e nas documentações oficiais.