Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE principal da Cantina Dona Débora Ltda é o código 5611201, que corresponde à atividade de "Restaurantes e similares". Na prática, isso significa que o negócio está registrado para atuar no ramo de alimentação, oferecendo refeições prontas para consumo, seja em um espaço físico como um restaurante ou em formato de serviço de alimentação para o público em geral. Esse código abrange atividades como servir refeições em ambiente próprio, podendo incluir pratos feitos, refeições à la carte e outros serviços gastronômicos.
As atividades secundárias e o que elas revelam sobre o escopo da operação
Além da atividade principal, a empresa possui vários CNAEs secundários:
- 4712100: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios — indica que a empresa pode vender alimentos e bebidas diretamente ao consumidor, possivelmente em um formato de mercado ou empório.
- 4721104: Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, com predominância de produtos não perecíveis — sugere que a empresa também pode atuar na venda de alimentos secos e embalados.
- 4723700: Comércio varejista de bebidas — permite a comercialização de bebidas, alcoólicas ou não, para o consumidor final.
- 5611203: Serviços ambulantes de alimentação — aponta que a empresa pode realizar vendas eventuais ou em locais variados, como food trucks ou quiosques.
- 5620103: Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para eventos e recepções — indica que a empresa pode prestar serviço de buffet ou catering para festas e encontros.
Esse conjunto diversificado de atividades sugere que a Cantina Dona Débora Ltda está autorizada para operar em diferentes frentes dentro do setor alimentício, incluindo a venda direta em loja física, serviços móveis e atendimento a eventos.
O que significa ser Microempresa (ME) — limites de faturamento, obrigações e implicações práticas
A empresa é classificada como Microempresa (ME), uma categoria que define o porte com base no faturamento anual. Para ser considerada ME, o limite máximo de receita bruta anual é de R$ 360 mil. Essa classificação traz algumas vantagens, como tributação simplificada por meio do Simples Nacional, que a empresa também utiliza, conforme consta em seu cadastro.
Como ME, a Cantina Dona Débora Ltda tem obrigações acessórias simplificadas em relação a empresas de maior porte, o que facilita a gestão contábil e fiscal. Além disso, essa condição limita a escala da operação, pois ultrapassar o teto de faturamento implica mudança de categoria e regime tributário.
Importante destacar que a empresa não é registrada como Microempreendedor Individual (MEI). O MEI possui limites de faturamento e atividades mais restritas, além de uma estrutura empresarial distinta.
Composição societária: a estrutura formal da empresa
O quadro societário indica que a Cantina Dona Débora Ltda é uma Sociedade Empresária Limitada (LTDA), o que significa que a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social investido. O capital social declarado é de R$ 50.000,00, valor que representa o montante inicial aportado para o funcionamento da empresa.
No momento, consta um único sócio-administrador registrado: Luciane do Carmo Dias. Como sócio-administrador, ela é responsável pela gestão e representação legal da empresa. Não há indicação de outros sócios, o que pode apontar para uma estrutura societária mais simples, embora o regime LTDA permita múltiplos sócios.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 1º de agosto de 2005, o que indica que está formalmente constituída há quase duas décadas. Sua situação cadastral está ativa, o que significa que está autorizada a exercer as atividades registradas, podendo emitir notas fiscais, contratar funcionários e realizar operações comerciais dentro da sua natureza jurídica.
Manter o cadastro ativo é requisito básico para o funcionamento regular, enquanto situações como "baixada" ou "suspensa" indicariam impedimentos legais para operar.
Confirmando e aprofundando os dados em fontes oficiais
Todas as informações apresentadas são provenientes do registro da empresa na Receita Federal do Brasil, acessíveis publicamente via consulta ao CNPJ. Esse é o principal documento para verificar dados cadastrais oficiais, incluindo a razão social, atividades econômicas (CNAEs), quadro societário, porte, natureza jurídica e situação cadastral.
Para acompanhar atualizações ou confirmar dados complementares, é possível consultar outras bases oficiais, como a Junta Comercial do estado de Minas Gerais, onde a empresa está registrada, e a Prefeitura de Paracatu para verificar eventuais alvarás e licenças municipais.
Por fim, apesar do interesse em conhecer a operação da Cantina Dona Débora Ltda, não foram encontradas informações públicas adicionais além do cadastro oficial. Portanto, análises sobre desempenho econômico, reputação ou operações específicas ficam limitadas ao que consta nos registros formais.