Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé está registrado com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 6912500. Este código corresponde a atividades de cartórios de registro civil, que são responsáveis por atos como o registro de nascimentos, casamentos, óbitos e outros documentos públicos relacionados à vida civil das pessoas.
Na prática, isso significa que o cartório atua como um órgão público delegado, que garante a autenticidade, publicidade e segurança jurídica desses registros, essenciais para a identificação civil e direitos das pessoas. O cartório também pode exercer funções de protesto, reconhecimento de firmas e autenticação de documentos, dependendo da legislação local e da estrutura do ofício.
Natureza jurídica e porte: o que indicam
A natureza jurídica registrada é “Serviço Notarial e Registral (Cartório)”. Essa classificação indica que a empresa não é uma sociedade comercial ou uma empresa privada comum, mas sim uma unidade que presta serviços públicos delegados pelo Estado. Os cartórios funcionam sob regras específicas, e seus titulares são responsáveis por cumprir as determinações legais para garantir a validade dos atos praticados.
Quanto ao porte “Demais”, trata-se de uma categoria utilizada para identificar o tamanho da entidade segundo critérios da Receita Federal, que não se enquadram nas categorias de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Como cartórios são entidades com características próprias, essa classificação não necessariamente reflete uma comparação direta com empresas comerciais, mas serve para enquadramento fiscal e regulatório.
Tempo de atuação e situação cadastral ativa
O registro mostra que este cartório foi aberto em 5 de fevereiro de 1981 e se mantém com situação cadastral ativa. Isso significa que, desde então, a unidade permanece em funcionamento oficial, apta a prestar os serviços que lhe são atribuídos. Uma situação ativa indica que o cartório não está suspenso, inativo ou baixado perante a Receita Federal, o que é fundamental para garantir a validade dos atos jurídicos que realiza.
Onde conferir e ampliar essas informações
Embora o registro na Receita Federal forneça dados oficiais essenciais, como CNPJ, natureza jurídica, porte e CNAE, não há informações públicas disponíveis sobre o funcionamento interno, estrutura, titulares ou atendimento do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé fora destes dados cadastrais oficiais.
Para quem deseja aprofundar a pesquisa, recomenda-se consultar o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que é o órgão responsável pela fiscalização e delegação dos cartórios na comarca. Também é possível verificar publicações oficiais, portais de transparência municipais ou estaduais e o próprio cartório, que, por lei, deve fornecer informações básicas sobre seus serviços.
Por fim, para confirmar dados cadastrais, o site da Receita Federal disponibiliza a consulta pública do CNPJ, onde se pode verificar a situação atual, CNAE, natureza jurídica e outras informações oficiais do cartório. Este é o ponto de partida para qualquer análise formal sobre a unidade em questão.