Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que indica o CNAE 5611203
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal registrado para a Casa de Bolo Ltda é o 5611203, que corresponde a "restaurantes e similares", uma categoria que abrange estabelecimentos que preparam e vendem refeições prontas para consumo no local ou para retirada. Na prática, isso significa que a Casa de Bolo E Cia deve operar como um restaurante ou um local que oferece alimentação preparada, podendo incluir serviço de balcão, mesas para atendimento e vendas diretas ao consumidor. Esse CNAE não é exclusivo para bolos ou confeitaria, mas sim para o comércio e serviço de refeições em geral.
Além disso, a empresa possui um CNAE secundário, o 4721102, que corresponde a "comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente", indicando que a empresa pode também atuar na venda de alimentos, possivelmente como complemento à atividade principal.
O que significa ser Microempresa (ME) e não MEI
A Casa de Bolo Ltda está enquadrada como Microempresa (ME), um porte definido pela legislação brasileira para empresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil. Esse enquadramento traz algumas vantagens, como regimes tributários simplificados (no caso, a empresa opta pelo Simples Nacional), o que facilita o cumprimento de obrigações fiscais e reduz a burocracia.
É importante destacar que a empresa não é um Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é uma categoria criada para simplificar a formalização de pequenos negócios, mas com limite de receita anual significativamente menor (atualmente R$ 81 mil) e uma estrutura mais restrita em termos de atividades permitidas e número de empregados. Como a Casa de Bolo Ltda é uma sociedade empresária limitada com dois sócios e capital social declarado, ela não se enquadra nas condições para ser MEI.
Composição societária: quem são os sócios-administradores
Os dados do registro indicam que a Casa de Bolo Ltda é uma sociedade empresária limitada, ou seja, uma empresa cujo capital social é dividido entre os sócios, com responsabilidade limitada ao valor das quotas de cada um. Os dois sócios-administradores são Joséane Rodrigues Pinto e Francisco das Chagas Alves dos Santos. O termo "sócio-administrador" indica que ambos têm poderes para gerir a empresa e tomar decisões administrativas.
Não há informações públicas adicionais sobre o perfil ou atuação desses sócios, nem sobre a divisão do capital social ou participação societária além do valor total de R$ 30.000,00 declarado como capital social da empresa.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A Casa de Bolo Ltda foi registrada em 10 de dezembro de 2020, o que indica que a empresa está formalizada há cerca de três anos até meados de 2024. Sua situação cadastral está ativa, o que significa que a empresa está regularmente registrada e autorizada a exercer suas atividades comerciais conforme informado.
A condição de ativo também indica que a empresa está em situação regular perante a Receita Federal, sem pendências que levem ao cancelamento ou suspensão do CNPJ. No entanto, essa informação não confirma se a empresa está operacional ou qual sua efetiva atividade comercial no dia a dia, apenas que está legalmente habilitada para funcionar.
Onde confirmar e aprofundar o cadastro da empresa
Os dados apresentados são provenientes do registro oficial da Receita Federal, que pode ser consultado publicamente pelo site da Receita ou plataformas como a da Junta Comercial do estado de Goiás. Para maiores detalhes sobre a atividade e situação da Casa de Bolo Ltda, também é possível acessar informações na Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás, onde a empresa está sediada, especialmente para verificar alvarás e licenças de funcionamento.
Além disso, a Receita Federal disponibiliza o documento chamado "Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral", que pode ser emitido para confirmar os dados oficiais da empresa. Sobre a composição societária e capital social, a Junta Comercial local é a fonte que registra alterações contratuais.
Por fim, é importante enfatizar que não há informações públicas disponíveis além do próprio cadastro oficial que indiquem detalhes sobre a operação prática, faturamento, clientes ou reputação da empresa. A transparência sobre esses aspectos fica restrita ao que for eventualmente divulgado pelos próprios sócios ou em documentos específicos não acessíveis publicamente.