Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal registrado para a Casa de Calçados Berbert é o 4782201, que corresponde ao ramo de comércio varejista de calçados em estabelecimentos especializados. Isso significa que, na prática, a empresa atua na venda direta ao consumidor final de diversos tipos de calçados, como sapatos, sandálias e botas, dentro de uma loja física ou ponto de venda fixo.
Além do CNAE principal, a empresa possui dois códigos secundários: 4781400, que trata do comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho, e 4763602, que se refere ao comércio varejista de materiais de construção em geral. Esses CNAEs indicam que, em algum momento, o negócio pode ter realizado ou ainda realizar atividades relacionadas a esses segmentos, embora o foco seja o comércio de calçados.
O que implica o porte de microempresa para um empresário individual
A Casa de Calçados Berbert está registrada como microempresa (ME) na categoria de Empresário Individual. Uma microempresa é definida pela legislação brasileira como uma empresa com receita bruta anual de até R$ 360 mil. O porte ME permite ao empresário usufruir de regimes especiais de tributação e obrigações acessórias simplificadas, embora, neste caso, a empresa não esteja enquadrada no Simples Nacional, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.
Já a natureza jurídica de Empresário Individual indica que a empresa é de responsabilidade direta de uma única pessoa física, sem a separação patrimonial entre o empresário e o negócio. Isso significa que eventuais dívidas ou obrigações da empresa podem recair diretamente sobre o patrimônio pessoal do titular.
É importante esclarecer que a Casa de Calçados Berbert não está registrada como MEI (Microempreendedor Individual). O MEI possui limites mais restritos, como um faturamento anual de até R$ 81 mil e possibilidade de contratar apenas um empregado, além de uma tributação e obrigações muito específicas e simplificadas, o que não se aplica a esta empresa.
O que significa a situação cadastral "Baixada"
A situação cadastral da Casa de Calçados Berbert está marcada como “Baixada”. Essa condição indica que a empresa está formalmente encerrada perante a Receita Federal, ou seja, seu registro foi cancelado, e ela não está autorizada a exercer atividades econômicas legalmente sob aquele CNPJ.
A baixa pode ocorrer por diversos motivos, como solicitação do próprio empresário, cumprimento do prazo de encerramento, ou decisão administrativa. Enquanto estiver baixada, a empresa não pode emitir notas fiscais, contratar funcionários, ou realizar operações comerciais formais. Além disso, a baixa implica que não está sujeita às obrigações fiscais e tributárias relativas à atividade empresarial ativa.
Onde buscar e verificar mais informações oficiais
Para aqueles que desejem confirmar ou aprofundar informações como as apresentadas, o principal ponto de consulta é o site da Receita Federal do Brasil, onde é possível acessar a situação cadastral da empresa utilizando o número do CNPJ. O Documento Básico de Entrada (DBE) e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) fornecem dados sobre a natureza jurídica, porte, data de abertura, CNAEs e situação atual.
Outros órgãos, como as Juntas Comerciais estaduais, podem conter registros adicionais sobre a abertura, alteração de contrato, e encerramento da empresa, assim como possíveis arquivamentos de documentos públicos.
Por fim, é importante destacar que, no caso da Casa de Calçados Berbert, não há informações públicas disponíveis além do registro cadastral oficial. Não foram encontrados dados sobre sua operação, faturamento, número de funcionários ou atividades comerciais efetivas em bases públicas ou na internet, o que ressalta a importância de consultar diretamente os registros oficiais para qualquer análise ou verificação detalhada.