Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 4744005
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 4744005, registrado como atividade principal da ACACIO CIA LTDA, corresponde ao comércio varejista de materiais de construção em geral. Na prática, isso indica que a empresa atua na venda direta ao consumidor final de produtos relacionados à construção civil, que podem incluir desde cimento, areia, tijolos, até ferramentas e acessórios usados em obras residenciais ou comerciais.
Este código ajuda o leitor a compreender que a empresa está formalmente autorizada a operar como ponto de venda desses materiais, o que envolve, além do comércio, obrigações relacionadas à tributação e licenciamento específicos para esta atividade. Não há CNAEs secundários registrados, o que sugere foco exclusivo neste segmento comercial.
O que significa não ser MEI: limites e obrigações para a empresa
A ACACIO CIA LTDA não é registrada como Microempreendedor Individual (MEI), modalidade simplificada para pequenos negócios com limite máximo de faturamento anual. Em vez disso, ela é classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP). Isso significa que seu faturamento anual pode ser maior do que o teto do MEI, que atualmente é de R$ 144 mil por ano.
Como EPP, a empresa está sujeita a regras tributárias específicas, como a possibilidade de optar pelo regime do Simples Nacional — que, no caso, é confirmado no cadastro. Essa condição traz vantagens fiscais e simplificação no recolhimento de impostos, mas também implica em obrigações contábeis mais rigorosas do que as do MEI, como a necessidade de escrituração contábil e emissão de notas fiscais adequadas.
Composição societária: quem são os sócios e administradores
O quadro societário da ACACIO CIA LTDA é formado por três sócios-administradores: João José Acacio de Souza, Nilda Porto de Souza e Rosiley Margarida de Souza. A natureza jurídica da empresa é Sociedade Empresária Limitada, que significa que a responsabilidade de cada sócio é limitada ao capital social investido, protegido o patrimônio pessoal contra dívidas da empresa.
Não há informações públicas disponíveis que detalhem as funções específicas de cada sócio além da administração ou suas participações percentuais. O fato de todos serem sócios e administradores indica que eles participam diretamente da gestão e das decisões da empresa.
Tempo de funcionamento e situação cadastral da empresa
Fundada em 13 de junho de 1975, a ACACIO CIA LTDA está formalmente ativa há quase cinco décadas. A situação cadastral “Ativa” na Receita Federal indica que a empresa está regularizada para funcionar, podendo emitir notas fiscais, contratar funcionários, operar bancariamente e cumprir com suas obrigações legais e fiscais.
Estar ativa não significa necessariamente que a empresa esteja com suas operações em pleno funcionamento, mas que não há impedimentos formais para exercer suas atividades conforme o registro.
Onde verificar e aprofundar as informações oficiais
A Receita Federal é a principal fonte para consulta do cadastro básico da empresa, incluindo CNPJ, natureza jurídica, sócios, atividades econômicas, capital social e situação cadastral. Para informações complementares, é possível consultar a Junta Comercial do estado de Santa Catarina, onde a empresa está sediada, para acesso a documentos constitutivos, alterações contratuais e eventuais demonstrações financeiras.
Além disso, a Prefeitura de São José/SC pode fornecer informações sobre alvarás, licenças e autorizações municipais relacionadas ao negócio. Cabe destacar que, neste caso específico, não há informações públicas disponíveis além dos dados oficiais do cadastro da Receita Federal — não existem registros públicos acessíveis sobre operação, faturamento, empregados ou outras atividades da ACACIO CIA LTDA fora desse contexto.
Assim, o entendimento da empresa e suas características depende essencialmente da interpretação cuidadosa dos dados cadastrais oficiais disponíveis, que definem os limites legais e tributários de sua atividade.