Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática — o que o CNAE 4763604 indica
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 4763604, registrado como a atividade principal da Casa do Pescador, corresponde ao comércio varejista de artigos de pesca. Na prática, isso significa que a empresa está autorizada a vender diretamente ao consumidor final produtos relacionados à pesca, como equipamentos, acessórios e materiais específicos para essa atividade. Essa classificação não inclui, por exemplo, a fabricação desses produtos ou a venda no atacado, mas sim a comercialização em pequena escala para pescadores amadores ou profissionais, no varejo.
As atividades secundárias e o que elas mostram sobre a abrangência do negócio
Além da atividade principal, a Casa do Pescador tem quatro CNAEs secundários: 4789009, 8591100, 8599699 e 9312300. O CNAE 4789009 refere-se ao comércio varejista realizado por ambulantes e feirantes, o que sugere que a empresa pode atuar em pontos móveis ou temporários, como feiras e eventos, ampliando sua presença para além de uma loja fixa.
O CNAE 8591100 está ligado a serviços de ensino de esportes, enquanto o 8599699 abrange outras atividades de ensino não especificadas em outras categorias. A presença desses códigos indica que a empresa pode oferecer cursos, treinamentos ou aulas relacionados à pesca, esporte ou outras práticas afins, embora não haja detalhes públicos para confirmar essa operação.
Por fim, o CNAE 9312300 refere-se a atividades de clubes sociais, recreativos e esportivos, o que pode sugerir uma atuação em eventos, associações ou grupos ligados a pesca ou lazer. Essa diversidade de códigos secundários revela uma operação que vai além do comércio tradicional, envolvendo potencialmente educação e recreação ligadas à pesca e esportes.
Entendendo o porte e natureza jurídica: o que significa ser Microempresa (ME) e Empresário Individual
A Casa do Pescador é classificada como Microempresa (ME), um porte que, conforme legislação brasileira, limita o faturamento anual a até R$ 360 mil. Essa categoria permite condições especiais para tributação e obrigações fiscais menos complexas, facilitando o funcionamento de pequenos negócios.
A natureza jurídica indicada é Empresário (Individual), o que quer dizer que a empresa é constituída por uma única pessoa física, sem sócios, e seu proprietário responde ilimitadamente pelas dívidas do negócio. Diferente de sociedades empresariais, nessa modalidade não há separação jurídica entre o patrimônio pessoal e o da empresa, o que pode implicar riscos para o empresário em caso de problemas financeiros.
É importante destacar que a Casa do Pescador não é registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria com benefícios e limites diferentes, voltada para negócios ainda menores com faturamento anual máximo de R$ 81 mil.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa: o que esses dados indicam
Desde sua abertura em 14 de julho de 2011, a Casa do Pescador mantém sua situação cadastral como ativa, o que significa que está legalmente autorizada a exercer suas atividades. A condição ativa indica que a empresa não está em processo de baixa, suspensão ou inapta perante a Receita Federal, estando apta a emitir notas fiscais, contratar funcionários e realizar operações comerciais.
Esse tempo de mercado razoável, de mais de uma década, sugere continuidade no registro, embora não existam informações públicas disponíveis sobre a sua operação cotidiana, faturamento ou volume de negócio.
Onde consultar e como aprofundar informações sobre a empresa
Para quem deseja confirmar os dados apresentados ou buscar mais detalhes oficiais, o primeiro passo é consultar o site da Receita Federal, onde a ficha cadastral da empresa está disponível mediante consulta pelo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Lá, é possível verificar situação cadastral, atividades econômicas, data de abertura, capital social, entre outros.
Outras fontes oficiais incluem as Juntas Comerciais estaduais, no caso a de Minas Gerais, onde podem ser obtidas informações sobre registro de atos constitutivos, alterações contratuais e arquivamentos. Para dados financeiros e tributários específicos, órgãos como a Secretaria da Fazenda do estado ou município também podem ser consultados, dependendo da atividade da empresa.
Por fim, não há informações públicas acessíveis que detalhem a operação ou desempenho da Casa do Pescador além do cadastro oficial na Receita Federal e registros básicos. Portanto, qualquer avaliação mais aprofundada exigirá contato direto com a empresa ou acesso a fontes privadas.