Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática — o que diz o CNAE
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal registrado para a CASA VIEIRA DESIGN & DECORACOES LTDA é o 4754701. Esse código corresponde ao comércio varejista de materiais de construção em geral. Na prática, isso significa que a empresa está autorizada a comprar e vender produtos usados em construção, reforma e decoração, como tintas, ferramentas, revestimentos, entre outros itens relacionados ao acabamento de imóveis.
Além do CNAE principal, a empresa possui um CNAE secundário, 7319002, que abrange atividades de publicidade não especificadas em outras categorias. Isso indica que a empresa pode também realizar serviços relacionados a campanhas publicitárias ou outras formas de promoção, ainda que este não seja o foco principal do negócio.
O que não significa ser MEI — entenda o porte da empresa
A CASA VIEIRA DESIGN & DECORACOES LTDA está enquadrada como Microempresa (ME). Importante destacar que ME (Microempresa) e MEI (Microempreendedor Individual) são categorias diferentes. MEI é uma forma simplificada de registro empresarial para empreendedores individuais que faturam até R$ 81 mil por ano e têm até um empregado. No caso da CASA VIEIRA, ela não é MEI, conforme consta no registro, e sim uma Microempresa, o que permite faturamento maior e uma estrutura societária mais complexa.
Como Microempresa, ela pode ter um faturamento bruto anual de até R$ 360 mil e está sujeita a obrigações fiscais e contábeis específicas, como manter escrituração regular e entregar declarações ao fisco, além de poder optar pelo regime tributário Simples Nacional, o que facilita o pagamento de impostos.
Composição societária — quem são os sócios
O quadro societário da CASA VIEIRA DESIGN & DECORACOES LTDA é formado por dois sócios: Romilda Aparecida Vieira do Carmo, que atua como sócio-administrador, e Adenir José de Lima. A natureza jurídica da empresa é Sociedade Empresária Limitada, o que significa que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social investido, neste caso, R$ 30.000,00.
O fato de existir um sócio-administrador indica que Romilda Aparecida Vieira do Carmo é a pessoa responsável legalmente pela gestão da empresa e pela representação perante órgãos públicos e parceiros comerciais.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 19 de outubro de 2023, portanto é relativamente nova no mercado, com poucos meses de existência até o momento. Sua situação cadastral é ativa, ou seja, está regularizada e autorizada a exercer suas atividades comerciais normalmente.
Ter a situação cadastral ativa permite à empresa emitir notas fiscais, contratar funcionários, realizar operações financeiras e participar de licitações, por exemplo. Caso estivesse com situação diferente, como inapta ou suspensa, essas atividades seriam limitadas ou proibidas.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
As informações apresentadas foram obtidas diretamente do cadastro da Receita Federal, por meio do número do CNPJ 52.594.381/0001-88. Para quem desejar confirmar ou obter dados adicionais sobre a CASA VIEIRA DESIGN & DECORACOES LTDA, as principais fontes oficiais são:
- Site da Receita Federal (Consulta CNPJ): permite acesso ao cadastro básico e situação cadastral;
- Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: local onde foram registrados os atos constitutivos e alterações da empresa;
- Portal da Transparência e Simples Nacional: para verificar a opção tributária e cumprimento de obrigações fiscais.
Importante reforçar que, além dos dados oficiais disponíveis no cadastro, não há informações públicas sobre a operação, faturamento, clientes ou reputação da empresa. Portanto, análises mais detalhadas dependerão de informações fornecidas diretamente pela empresa ou por meio de outras fontes não públicas.
Em resumo, o que se pode interpretar a partir do registro oficial é que a CASA VIEIRA DESIGN & DECORACOES LTDA é uma microempresa com atuação prevista no comércio varejista de materiais de construção, com uma estrutura societária limitada e regularizada para operar em Nova Lima, Minas Gerais.