Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal dessa empresa é o 5611203, que corresponde ao serviço de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. Na linguagem do dia a dia, isso significa que o negócio está registrado para operar estabelecimentos voltados à venda de alimentos rápidos, como lanches, salgados, sucos e bebidas não alcoólicas, oferecidos para consumo imediato, geralmente com atendimento no local ou entrega. Esse código é utilizado para enquadrar empresas que comercializam alimentos em formato ágil e prático, como sanduíches e aperitivos, podendo incluir também o serviço de delivery, conforme o nome da empresa sugere.
O que significa ser Microempresa (ME)
A empresa está classificada como Microempresa (ME). Esse porte empresarial refere-se a negócios com receita bruta anual limitada a R$ 360 mil. Ser ME implica em um regime tributário diferenciado, que pode proporcionar benefícios fiscais e simplificação na apuração e recolhimento dos tributos, especialmente se a empresa estiver enquadrada no Simples Nacional — o que é o caso aqui. O Simples Nacional é um regime unificado que facilita o pagamento de impostos para pequenas empresas, reduzindo a burocracia e as cargas tributárias, desde que respeitados os limites de receita.
Vale destacar que a empresa não é enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual), outra categoria simplificada, que possui limites menores de faturamento e restrições quanto à quantidade de empregados e atividades permitidas.
Composição societária
O quadro societário da empresa indica a existência de um único sócio: Lara da Silva Sales, que também exerce o papel de sócio-administrador. A natureza jurídica é de Sociedade Empresária Limitada, um tipo societário que permite a participação de um ou mais sócios, limitando a responsabilidade deles ao valor do capital social integralizado. No entanto, neste caso específico, a empresa tem um único sócio, configurando uma sociedade unipessoal ou individualizada dentro dessa estrutura. O capital social declarado é de R$ 50.000,00, que representa os recursos investidos pelos sócios para o funcionamento da empresa.
Situação cadastral "Inapta": o que isso quer dizer
A situação cadastral da empresa está registrada como "Inapta". Esse status é aplicado pela Receita Federal quando uma empresa deixa de cumprir obrigações acessórias, como a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por três períodos consecutivos, ou quando não atualiza suas informações cadastrais conforme exigido. A condição de inapta impede a empresa de emitir notas fiscais válidas e realizar operações financeiras regulares até que a situação seja regularizada.
Em termos práticos, essa situação limita a atuação formal da empresa no mercado, pois a inaptação pode acarretar restrições para celebrar contratos, abrir contas bancárias empresariais e acessar linhas de crédito, além de possíveis implicações legais e fiscais. Para reverter o status, a empresa deve regularizar suas pendências junto à Receita Federal.
Onde consultar e aprofundar as informações oficiais
As informações apresentadas são extraídas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), mantido pela Receita Federal do Brasil. Para acompanhar a situação cadastral e obter dados atualizados, o site oficial da Receita Federal disponibiliza uma consulta pública gratuita por meio do número do CNPJ.
Além disso, a Junta Comercial do Distrito Federal pode ser consultada para verificar atos societários, alterações contratuais e outras movimentações da empresa. Para análise das obrigações fiscais e tributárias, a consulta ao site da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal pode fornecer dados adicionais, especialmente no que diz respeito ao cadastro estadual e municipal.
Por fim, é importante ressaltar que, neste caso específico, não há informações públicas disponíveis além dos dados oficiais de registro na Receita Federal, limitando o conhecimento sobre a operação, histórico ou desempenho da empresa Ceará Lanches Delivery Comércio de Alimentos Ltda. Portanto, para um entendimento completo sobre sua atuação, é recomendável buscar diretamente os documentos oficiais nas fontes mencionadas.