Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O principal código de atividade econômica, conhecido como CNAE, registrado pela empresa é o 4744-0/02. Esse código se refere à Comércio varejista de materiais de construção em geral, o que inclui a venda direta ao consumidor de produtos como madeiras, ferragens, ferramentas e outros artigos usados em construção, reforma e acabamento. Na prática, isso significa que a empresa atua como uma loja que oferece uma variedade de materiais para obras, atendendo desde profissionais da construção até pessoas físicas que buscam esses produtos para uso próprio.
Além dessa atividade principal, a empresa possui dois CNAEs secundários, que complementam a categoria principal: 4744-0/01 e 4744-0/03, também relacionados ao comércio varejista de produtos específicos dentro do segmento de materiais de construção. Esses detalhes indicam uma atuação focada em vendas no varejo, o que é comum em estabelecimentos desse tipo.
O que significa ser Microempresa e suas implicações legais
A Center Madeiras e Ferragens é classificada como uma Microempresa (ME). Essa categoria refere-se a empresas com receita bruta anual limitada a um determinado teto estabelecido pelo governo federal, que atualmente é de até R$ 360 mil por ano. Estar nessa faixa traz benefícios como tributação simplificada por meio do Simples Nacional — regime que facilita o pagamento de impostos com redução da burocracia.
Ser uma microempresa implica também em cumprir obrigações específicas, como manter a escrituração fiscal e contábil adequada, emitir notas fiscais para suas vendas e serviços, além de respeitar limites quanto ao número de funcionários e ao faturamento. No caso da Center Madeiras e Ferragens, seu enquadramento no Simples Nacional confirma que ela adota esse modelo simplificado de tributação.
Vale destacar que, embora a empresa não seja registrada como MEI (Microempreendedor Individual), o que é um regime ainda mais simples e com limites de faturamento mais baixos, ela utiliza os benefícios e obrigações aplicáveis a microempresas.
A estrutura societária segundo o registro oficial
O quadro societário da empresa é simples: consta como único sócio o senhor Eduardo Martins Duarte Oliveira, que também exerce a função de sócio-administrador. Isso significa que ele é o responsável pela gestão e representação legal da empresa. A natureza jurídica da companhia é uma Sociedade Empresária Limitada, o que caracteriza uma empresa com responsabilidade limitada dos sócios ao capital social investido.
Esse formato é um dos mais comuns para pequenas e médias empresas no Brasil, pois oferece proteção patrimonial aos sócios, que não respondem com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa, salvo em casos específicos previstos em lei.
O tempo de existência e o status ativo do cadastro
A Center Madeiras e Ferragens foi constituída em 14 de julho de 2011, o que indica mais de uma década desde sua abertura formal. Seu registro cadastral na Receita Federal está com situação ativa, ou seja, a empresa está regularmente registrada, habilitada para exercer suas atividades comerciais e cumprir suas obrigações legais.
Ter o status ativo significa que a empresa pode emitir notas fiscais, contratar funcionários, participar de licitações, firmar contratos e exercer seu objeto social conforme previsto no registro. Não há indicações públicas de suspensão ou irregularidades no cadastro, o que reforça sua regularidade junto aos órgãos governamentais.
Onde encontrar mais informações oficiais sobre a empresa
Além do registro na Receita Federal, que reúne dados básicos como CNPJ, natureza jurídica, quadro societário e CNAEs, outras fontes oficiais podem ser consultadas para confirmar ou aprofundar informações:
- Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG): onde a empresa foi registrada, pode fornecer detalhes sobre alterações contratuais, alterações societárias e documentos arquivados.
- Secretaria da Fazenda de Minas Gerais: para verificar a situação fiscal estadual e inscrições estaduais, caso existam.
- Prefeitura de Uberlândia: para informações sobre alvarás, licenças municipais e tributos locais.
- Consulta ao Simples Nacional: para confirmar a situação e regularidade no regime tributário simplificado.
É importante destacar que, além do registro oficial, não há informações públicas disponíveis sobre a operação, faturamento, clientes ou reputação da Center Madeiras e Ferragens. Assim, qualquer análise deve se basear apenas nos dados cadastrais oficiais, evitando especulações sobre sua atuação no mercado.