Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O Centro Educacional São Miguel Ltda está registrado com o CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) principal 8513900. Esse código corresponde à "Ensino de cursos preparatórios para concursos públicos e vestibulares". Na prática, isso indica que a empresa tem como foco oferecer aulas e treinamentos destinados a preparar estudantes para exames seletivos, como concursos governamentais e provas de ingresso em universidades.
Além disso, a empresa possui um CNAE secundário 8512100, que se refere a "Ensino fundamental". Isso sugere que, além dos cursos preparatórios, a instituição pode também atuar oferecendo educação básica, voltada para alunos do ensino fundamental.
Essas classificações servem para entender a natureza das atividades que a empresa está autorizada a exercer formalmente. Elas indicam que o centro educacional atua no ramo da educação formal e complementar, voltado para públicos que buscam tanto o ensino regular quanto a preparação para exames.
O que significa ser Microempresa (ME)
O Centro Educacional São Miguel é classificado como Microempresa (ME). Essa categoria jurídica está relacionada ao porte da empresa, definida principalmente pelo seu faturamento anual. No Brasil, uma microempresa tem limite de receita bruta anual de até R$ 360 mil. Estar nesse porte traz algumas particularidades:
- Regime Tributário Simplificado: A empresa é optante do Simples Nacional, um sistema que unifica o pagamento de diversos impostos, simplificando a burocracia e reduzindo a carga tributária para negócios de menor porte.
- Obrigações Contábeis e Fiscais: A microempresa possui obrigações contábeis menos complexas que empresas de grande porte, o que facilita sua gestão administrativa.
- Limitações no Crescimento: Caso o faturamento ultrapasse o teto estabelecido para ME, a empresa precisará migrar para outra categoria, com encargos fiscais e obrigações mais complexas.
Vale destacar que a classificação como ME não está diretamente ligada ao número de funcionários, mas sim ao volume de receita.
A composição societária do Centro Educacional São Miguel
O quadro societário do Centro Educacional São Miguel Ltda indica que a empresa é uma Sociedade Empresária Limitada, formada por pelo menos um sócio. No caso, consta como sócio-administrador a senhora Débora Rodrigues dos Santos.
A natureza jurídica "Sociedade Empresária Limitada" significa que o negócio é uma sociedade com responsabilidade limitada dos sócios, ou seja, o patrimônio pessoal dos sócios é protegido, e a responsabilidade deles se limita ao valor do capital social investido na empresa.
O capital social declarado é de R$ 110.000,00, valor que representa os recursos inicialmente aplicados na empresa pelos sócios para seu funcionamento. Essa quantia pode ser em dinheiro, bens ou direitos.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 5 de novembro de 2020, o que indica que está em operação há pouco mais de três anos. O registro na Receita Federal mostra que sua situação cadastral é "Ativa", o que significa que a empresa está regularmente constituída e autorizada a exercer suas atividades.
Essa situação ativa permite que a empresa emita notas fiscais, contrate funcionários, realize operações comerciais, além de estar habilitada a participar de processos legais e administrativos conforme suas atividades.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
As informações apresentadas sobre o Centro Educacional São Miguel Ltda foram obtidas do cadastro público da Receita Federal, por meio do CNPJ 39.682.985/0001-18. Este é o principal dado oficial disponível na esfera pública para consulta.
Para quem deseja confirmar ou aprofundar esses dados, é possível acessar:
- Site da Receita Federal: através da consulta do CNPJ, é possível verificar dados cadastrais, situação da empresa, natureza jurídica, porte, e atividades econômicas.
- Junta Comercial do Estado de Goiás: onde a empresa está registrada, podem ser solicitados documentos oficiais, como contrato social, alterações contratuais e demonstrações financeiras, quando disponíveis.
- Prefeitura Municipal de Novo Gama/GO: para consulta de alvarás e licenças municipais.
É importante mencionar que, além desses registros oficiais, não há informações públicas adicionais disponíveis sobre a operação, faturamento, clientes ou reputação do Centro Educacional São Miguel Ltda. Dessa forma, o conhecimento sobre a empresa fica restrito às informações de seu cadastro formal.