Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal da A C M ALIMENTOS EIRELI é 1064300, que corresponde à fabricação de produtos de panificação industrial, exceto pão. Na prática, isso significa que a empresa estava registrada para produzir itens como bolos, tortas, biscoitos e outros produtos de confeitaria em escala industrial, ou seja, com processos mecanizados e em maior volume do que uma padaria comum. Essa atividade envolve a transformação de matérias-primas em alimentos prontos para distribuição e venda.
As atividades secundárias e o que elas revelam sobre o escopo da operação
Além do CNAE principal, a empresa possui vários códigos secundários, que indicam outras atividades que poderia realizar ou pretendia desenvolver:
- 1093702 e 1099699: fabricação de massas alimentícias e outros produtos alimentícios não especificados, o que complementa a produção de panificação com itens como macarrão e preparações alimentícias diversas.
- 2222600: fabricação de artefatos de plástico para uso doméstico, comercial ou industrial, o que sugere uma possível produção ou comercialização de embalagens ou utensílios plásticos relacionados ao setor alimentício.
- 4686902: comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, indicando que além de fabricar, a empresa poderia atuar na distribuição em grande escala.
- 4930201 e 4930202: transporte rodoviário coletivo de carga e atividades auxiliares ao transporte, respectivamente, o que demonstra que a companhia poderia realizar ou organizar o transporte de mercadorias, possivelmente seus próprios produtos.
Esses CNAEs secundários ampliam o entendimento sobre o escopo das operações, mostrando que a empresa não se limitava à fabricação, mas poderia também estar envolvida em logística, comércio atacadista e produção de embalagens.
Natureza jurídica e porte: o que isso significa
A A C M ALIMENTOS EIRELI é registrada como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), que é uma modalidade jurídica onde há um único titular, com responsabilidade limitada ao capital social da empresa, protegendo o patrimônio pessoal do empresário. Essa forma jurídica permite que uma pessoa física constitua uma empresa sem sócios, mas com responsabilidade empresária limitada.
Quanto ao porte, a empresa é classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP). No Brasil, essa classificação é dada a empresas que faturam até determinado limite anual, definido em lei, e permite acesso a regimes tributários simplificados e benefícios legais específicos. Ser EPP implica em obrigações fiscais e contábeis que são menos complexas do que para empresas maiores, facilitando a gestão e reduzindo custos.
Composição societária sem especulações
No quadro societário consta apenas uma pessoa: EDUARDO HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA, que é o titular da empresa, pessoa física residente ou domiciliada no Brasil. Como se trata de uma EIRELI, o único sócio é esta pessoa física, que responde pelos atos da empresa dentro dos limites do capital social registrado.
Situação cadastral "Baixada": significado e consequências
A situação cadastral da empresa está registrada como "Baixada". Isso indica que a empresa teve seu cadastro encerrado na Receita Federal, ou seja, não está mais ativa formalmente para realizar operações comerciais ou emitir notas fiscais. A baixa pode ocorrer por diversos motivos, como decisão do empresário para encerrar as atividades ou por irregularidades fiscais.
Com a situação baixada, a empresa deixa de ter direitos e obrigações como pessoa jurídica ativa, não podendo realizar negócios legais, contratar funcionários, entre outras ações típicas de uma empresa em operação. Para o público em geral, a baixa significa que não há mais atividade formal daquela empresa no mercado.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
As informações apresentadas são extraídas do cadastro da Receita Federal, que é a principal fonte oficial para consultar dados cadastrais de empresas no Brasil. Para confirmar esses dados, o interessado pode acessar o site da Receita Federal e usar o serviço de consulta pública de CNPJ, onde constam informações atualizadas sobre situação cadastral, quadro societário, CNAEs e porte.
Além disso, é possível consultar a Junta Comercial do estado de Pernambuco, onde a empresa está registrada, para obter documentos como o contrato social, alterações contratuais e eventual distrato, que podem fornecer mais detalhes sobre a empresa e seus atos legais.
Por fim, se necessário, órgãos como a Secretaria da Fazenda estadual ou municipal podem fornecer dados sobre inscrições fiscais específicas, e a Justiça do Trabalho ou Federal podem ter registros de processos envolvendo a empresa.
Vale destacar que, além do cadastro oficial, não há informações públicas disponíveis sobre a operação da A C M ALIMENTOS EIRELI, como histórico de atuação, faturamento ou reputação comercial, o que limita a análise ao que está registrado formalmente.