Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal da Clínica Michel Palheta Ltda é o 8640207, que corresponde a “Atividades de atendimento hospitalar sem internação, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências”. Em termos simples, isso indica que a empresa presta serviços médicos em ambiente hospitalar, mas sem oferecer internação dos pacientes — ou seja, atendimentos que não exigem permanência prolongada, como consultas especializadas, pequenos procedimentos e exames que podem ser realizados em regime ambulatorial.
Esse tipo de atividade é comum em clínicas que funcionam como centros de atendimento médico, mas que não dispõem de leitos para internação ou emergências. O CNAE indica que a empresa se dedica à prestação de serviços de saúde com estrutura hospitalar, mas focada em procedimentos que não incluem a estada do paciente.
As atividades secundárias e o que elas revelam sobre o escopo da operação
Além da atividade principal, a clínica possui três CNAEs secundários: 8599604, 8630503 e 8640205. Cada um deles acrescenta uma camada ao entendimento do funcionamento da empresa:
- 8599604 corresponde a “Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente”, o que pode incluir atendimentos de profissionais como fisioterapeutas, psicólogos ou outros especialistas que não se enquadram em categorias específicas. Isso indica uma prestação diversificada de serviços de saúde.
- 8630503 refere-se a “Atividades de fisioterapia”, indicando que a clínica oferece serviços de reabilitação e tratamento fisioterapêutico.
- 8640205 é para “Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências”, muito semelhante ao CNAE principal, mas com uma descrição que pode se aplicar a unidades com alguma variação no tipo de atendimento.
Essa combinação de atividades mostra que a clínica busca oferecer um conjunto mais amplo de serviços de saúde, não se limitando ao atendimento médico ambulatorial convencional, mas incluindo terapias especializadas e possivelmente serviços de profissionais da saúde variados.
O que significa ser MEI — limites de faturamento, obrigações e implicações práticas
Importante destacar que a Clínica Michel Palheta Ltda não é enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual), conforme indicado no cadastro. O MEI é uma categoria simplificada para pequenos empresários com faturamento anual limitado — atualmente até R$ 81 mil — e que pode ter no máximo um empregado. Empresas que ultrapassam esses limites ou que desenvolvem atividades não permitidas para MEI precisam optar por outro regime tributário.
No caso, a clínica é registrada como Empresa de Pequeno Porte (EPP), um formato que permite faturamento maior e uma estrutura societária mais complexa, além de poder aderir ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, o que é o caso aqui.
Composição societária
O quadro societário da empresa é composto por dois sócios-administradores: Michel Santos Palheta e Ana Roberta Gomes Severiano. Ambos são responsáveis pela administração da clínica. Essa estrutura indica que a empresa é uma Sociedade Empresária Limitada, modalidade que limita a responsabilidade dos sócios ao valor do capital social, que no caso é de R$ 56.000,00.
Não há informações adicionais públicas sobre o perfil ou histórico dos sócios além do registro oficial. Portanto, qualquer análise sobre a experiência ou atuação pessoal fica fora do escopo do registro.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A Clínica Michel Palheta Ltda foi aberta em fevereiro de 2021, o que indica que está em atividade há cerca de três anos. A situação cadastral está ativa, o que significa que a empresa está regularmente inscrita e habilitada para desenvolver suas atividades conforme o registro na Receita Federal.
Essa condição ativa é essencial para que a clínica possa emitir notas fiscais, contratar funcionários e operar legalmente, além de ser requisito para participar de licitações públicas ou prestar contas a órgãos reguladores.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Os dados apresentados são provenientes do cadastro da empresa junto à Receita Federal, que é a principal fonte oficial para informações cadastrais no Brasil. Para confirmar a situação cadastral, porte, natureza jurídica e atividades econômicas, é possível consultar o site da Receita Federal por meio do número do CNPJ.
Outras fontes oficiais que podem complementar informações são a Junta Comercial do estado do Ceará e a Secretaria da Fazenda estadual ou municipal para dados sobre inscrição estadual e municipal, além de eventual licenciamento sanitário ou alvarás de funcionamento, que são emitidos por órgãos municipais e estaduais de saúde.
Nenhuma informação pública adicional sobre a operação da Clínica Michel Palheta Ltda foi encontrada além do cadastro oficial, razão pela qual a análise se limita aos dados registrados. Para obter detalhes mais específicos ou atualizados sobre sua atuação, seria necessário consultar diretamente órgãos reguladores ou a própria empresa.