Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE principal registrado para a ANICO Comércio de Materiais de Construção, Utilidades, Decoração e Presentes Ltda é o código 4744099. Esse código corresponde ao comércio varejista de materiais de construção em geral, incluindo produtos como cimento, tijolos, tubos, ferragens e outros itens relacionados à construção civil. Na prática, essa classificação indica que a empresa atua vendendo diretamente para o consumidor final ou para pequenos compradores que buscam materiais para obras e reformas. Trata-se de um segmento que envolve estoque diversificado e atendimento ao cliente que busca suporte para execução de projetos de construção ou reparos residenciais e comerciais.
Além do CNAE principal, a empresa possui um código secundário 4759899, que se refere ao comércio varejista de artigos de decoração e utilidades domésticas em geral. Isso sugere que, além dos materiais de construção, o estabelecimento pode vender produtos que visam o acabamento e a decoração, como itens para mobiliar e ornamentar ambientes, ampliando seu leque de oferta.
O que significa ser MEI
Embora a empresa seja classificada como Microempresa (ME), o termo MEI (Microempreendedor Individual) não se aplica aqui, conforme indicado no cadastro. A distinção é importante: MEI é uma categoria simplificada para empresários com faturamento anual limitado a R$ 81 mil e que exercem atividades específicas, com obrigações tributárias e contábeis reduzidas. Já a ANICO é uma Microempresa, que permite faturamento anual maior (até R$ 360 mil) e está sujeita a requisitos fiscais e contábeis mais abrangentes do que um MEI.
Ser Microempresa implica que a ANICO tem um porte considerado pequeno dentro da economia formal, o que geralmente facilita o acesso a regimes tributários simplificados, como o Simples Nacional, ao qual a empresa está vinculada. O Simples Nacional é um sistema de tributação que unifica diversos impostos em uma única guia, facilitando a gestão fiscal para pequenos negócios. Portanto, a ANICO aproveita benefícios próprios de sua categoria, mas não usufrui das simplificações exclusivas do MEI, como a dispensa de alguns relatórios contábeis.
Composição societária detalhada
O quadro societário da ANICO Comércio de Materiais de Construção é composto por dois sócios-administradores: Hamilton Gaspar dos Santos e Ozelia da Silva Santos. A natureza jurídica da empresa é Sociedade Empresária Limitada, o que significa que os sócios têm responsabilidade limitada ao capital social investido, protegendo seus bens pessoais de dívidas da empresa.
O fato de ambos os sócios atuarem como administradores indica que eles têm poderes para gerir a empresa e tomar decisões operacionais e financeiras. A designação de "sócio-administrador" é comum em sociedades limitadas e implica responsabilidade formal perante os órgãos reguladores e terceiros.
Vale destacar que o capital social declarado é de R$ 0,00, um dado que pode refletir ausência de atualização cadastral ou um registro simbólico, mas que não impede o funcionamento legal da empresa.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A ANICO foi aberta em 20 de outubro de 1992, o que indica um tempo de existência de mais de 30 anos no mercado formal. Essa longevidade no cadastro da Receita Federal demonstra continuidade da empresa, ainda que não haja informações públicas disponíveis sobre suas operações ou desempenho.
Além disso, a situação cadastral da empresa está ativa, o que significa que ela está regularmente registrada e pode exercer suas atividades comerciais de acordo com a legislação. A condição ativa é essencial para emissão de notas fiscais, contratação com fornecedores e clientes, além do cumprimento de obrigações tributárias.
Como confirmar e aprofundar esses dados
As informações apresentadas foram extraídas exclusivamente do registro oficial da Receita Federal, que é a fonte primária e confiável para dados cadastrais de empresas brasileiras. Para quem deseja confirmar esses dados, o site da Receita Federal permite consultar o CNPJ e verificar a situação cadastral, CNAE, quadro societário, regime tributário e outros detalhes essenciais.
Além disso, é possível consultar juntas comerciais estaduais para verificar atos constitutivos, alterações contratuais e outros documentos públicos relacionados à empresa. Essas consultas costumam requerer acesso presencial ou via sistemas específicos, dependendo do estado.
Por fim, para informações mais detalhadas sobre eventual situação fiscal, certidões negativas, ou pendências, órgãos como a Receita Estadual e a Secretaria da Fazenda Municipal podem ser consultados, respeitando os limites de acesso público.
Em síntese, a ANICO Comércio de Materiais de Construção, Utilidades, Decoração e Presentes Ltda é uma microempresa com mais de três décadas de registro ativo, atuando no varejo de materiais de construção e artigos de decoração em Pescaria Brava (SC), sem informações públicas adicionais disponíveis além do seu cadastro oficial.