Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que faz o CNAE 8112500
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 8112500 corresponde à atividade de "Administração de condomínios". Na prática, isso indica que a empresa tem como função a gestão administrativa, financeira e operacional de um condomínio, incluindo a cobrança de taxas condominiais, a contratação de serviços de manutenção, a organização de assembleias e o cumprimento das normas internas. Ou seja, sua atuação está voltada para o suporte à convivência e à conservação do espaço residencial compartilhado pelos moradores.
Para o condomínio Residencial Jardim dos Manacás, isso significa que o registro na Receita Federal identifica a entidade responsável pela administração das áreas comuns do prédio ou conjunto habitacional localizado em Monte Mor, São Paulo. Este CNAE não envolve atividades de construção, incorporação imobiliária ou prestação de serviços de manutenção direta, mas sim a gestão do condomínio enquanto pessoa jurídica.
Natureza jurídica e porte: o que representa ser um Condomínio Edilício e "Demais"
A natureza jurídica registrada é Condomínio Edilício, que é uma categoria especial prevista na legislação brasileira para unidades autônomas que pertencem a diferentes proprietários, como apartamentos ou salas comerciais em um mesmo edifício, e que compartilham responsabilidades sobre áreas comuns.
Diferentemente de empresas tradicionais, o condomínio não possui fins lucrativos: sua função é administrar os recursos arrecadados junto aos condôminos para garantir a manutenção e o funcionamento do edifício. Isso explica também a ausência de capital social declarado, pois não se trata de uma sociedade empresária que busca investimentos ou lucros, mas sim de uma entidade de gestão compartilhada.
Quanto ao porte "Demais", essa classificação indica que o condomínio não se enquadra nas categorias específicas de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Na prática, esse porte é genérico e significa que o condomínio está registrado fora desses regimes simplificados. Como não é optante pelo Simples Nacional, seu regime tributário segue regras comuns, ainda que, por ser condomínio, sua tributação tenha particularidades.
Tempo de inscrição e situação cadastral: o que o registro ativo revela
O condomínio Residencial Jardim dos Manacás foi aberto em 7 de janeiro de 2021, portanto está em atividade há pouco mais de três anos. A situação cadastral está ativa, o que indica que o registro da entidade está regular na Receita Federal, permitindo o funcionamento legal para a administração do condomínio.
Essa condição ativa significa que o condomínio pode, dentro dos limites legais, emitir boletos para cobrança de taxas condominiais, contratar serviços em nome do condomínio, abrir contas bancárias e realizar outras operações administrativas necessárias à sua finalidade.
Por outro lado, a inexistência de sócios cadastrados é padrão para condomínios edilícios, que são regidos pelos condôminos (proprietários das unidades) e não possuem estrutura societária tradicional.
Onde confirmar e obter mais informações oficiais
As informações apresentadas são provenientes do registro oficial na Receita Federal, que é a fonte primária para dados cadastrais de empresas e entidades no Brasil. Para quem deseja confirmar detalhes ou obter dados complementares, podem ser consultadas as seguintes fontes oficiais:
- Receita Federal do Brasil: por meio do site oficial ou de sistemas de consulta pública, é possível verificar a situação cadastral, CNAE, natureza jurídica, entre outros dados.
- Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP): apesar de condomínios edilícios não estarem sujeitos aos mesmos registros empresariais que sociedades empresárias, a Junta pode fornecer informações sobre registros adicionais, se existentes.
- Cartório de Registro de Imóveis: para confirmar a existência do condomínio e obter documentos relativos à incorporação imobiliária e convenção condominial.
- Prefeitura Municipal de Monte Mor/SP: pode informar sobre alvarás, tributos municipais e outras obrigações fiscais relacionadas ao condomínio.
Importante destacar que, além do cadastro oficial, não há informações públicas sobre a operação efetiva, composição dos condôminos, ou gestão administrativa do Condomínio Residencial Jardim dos Manacás disponíveis na esfera pública. Portanto, análises mais detalhadas dependem de acesso direto aos documentos internos ou de informações fornecidas pelos próprios responsáveis pelo condomínio.