Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que indica o CNAE 1412601
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 1412601 corresponde à atividade de “Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e acessórios”, ou seja, a fabricação de roupas prontas que não incluem roupas íntimas ou acessórios como bolsas e cintos. Na prática, isso significa que a empresa estava legalmente registrada para produzir vestimentas, como calças, camisas, vestidos, e similares.
Além do CNAE principal, há um código secundário 1412603, que representa outra atividade ligada à confecção, reforçando que a empresa atuava no segmento de fabricação de vestuário. Estes códigos indicam que a empresa deveria possuir estrutura fabril ou de manufatura para transformar tecidos em roupas, atividade que envolve processos como modelagem, corte, costura e acabamento.
Natureza jurídica e porte: o que significa ser Sociedade Empresária Limitada e "Demais"
A natureza jurídica “Sociedade Empresária Limitada” (LTDA) é uma forma comum de constituição empresarial no Brasil, caracterizada por ser uma sociedade entre dois ou mais sócios, que têm responsabilidade limitada ao valor de suas cotas no capital social. Isso significa que, em caso de dívidas ou obrigações da empresa, o patrimônio pessoal dos sócios não é diretamente comprometido, protegendo seu patrimônio pessoal.
O porte “Demais” indica que a empresa não se enquadra nas categorias de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), conforme critérios estabelecidos por lei, normalmente relacionados a faturamento anual. Portanto, trata-se de uma empresa de porte médio, grande ou que não se enquadra nas categorias menores.
No entanto, no caso da Confeccões Diniz Silva Ltda, chama atenção que o capital social registrado é de R$ 0,00, um dado que pode refletir ausência de atualização cadastral ou outra situação irregular, pois toda empresa, para sua constituição, precisa declarar um capital social, que representa o valor investido na empresa pelos sócios.
Situação cadastral “Baixada”: o que isso significa e quais são as implicações
A condição “Baixada” no registro da Receita Federal indica que a empresa teve seu cadastro encerrado, ou seja, foi formalmente baixada, encerrando suas atividades perante o órgão fiscalizador. Isso pode ocorrer por decisão dos sócios, por inatividade ou por não cumprimento de obrigações legais.
O status de “Baixada” impede que a empresa realize novas operações legais, como emissão de notas fiscais, contratação de funcionários ou assinatura de contratos comerciais válidos enquanto pessoa jurídica ativa. Em outras palavras, a empresa não pode mais atuar formalmente no mercado.
Esse status é definitivo no cadastro da Receita Federal, mas não impede que a empresa seja reativada mediante processo específico, que envolve regularização de pendências e atualização cadastral.
Onde consultar e aprofundar as informações oficiais sobre a empresa
As informações aqui apresentadas foram obtidas exclusivamente pelo cadastro da empresa na Receita Federal, que é a principal fonte oficial para dados básicos de qualquer empresa no Brasil. A consulta pode ser feita diretamente no site da Receita, utilizando o CNPJ para acesso.
Para informações adicionais, especialmente sobre a situação fiscal, tributária e possíveis pendências, os interessados podem consultar também a Junta Comercial do estado de Minas Gerais, onde a empresa está registrada (Belo Vale/MG). A Junta Comercial disponibiliza dados sobre atos societários, alterações contratuais e processos de arquivamento ou reativação.
Além disso, para verificar a regularidade perante a Fazenda Estadual e Municipal, recomenda-se consultar a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais e a prefeitura de Belo Vale, respectivamente, embora esses dados possam não ser públicos em sua totalidade.
É importante salientar que, no caso desta empresa, não foi possível encontrar informações públicas adicionais sobre suas operações, histórico, sócios ou atividades comerciais para além do que consta no registro oficial da Receita Federal. Portanto, qualquer análise mais detalhada dependerá do acesso a documentos internos ou consulta direta aos órgãos responsáveis.