Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 5611201
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 5611201, registrado como atividade principal da Restaurante e Pizzaria Cozinha Brasil Ltda, refere-se à restaurantes e similares com serviço de alimentação. Na prática, isso significa que a empresa está formalmente autorizada a operar estabelecimentos que oferecem refeições prontas para consumo, seja no local, por entrega ou retirada. Essa classificação inclui restaurantes, lanchonetes, pizzarias, e outros serviços que se dedicam à preparação e venda direta de alimentos e bebidas para o cliente final.
O CNAE deixa claro o segmento de atuação, indicando que a empresa deve seguir as normas sanitárias, tributárias e regulatórias específicas para o setor de alimentação fora do lar. Também implica a necessidade de respeitar regras sobre manipulação de alimentos, segurança do trabalho e gestão fiscal apropriada para atividades comerciais.
As atividades secundárias e seu significado para o escopo do negócio
Além do CNAE principal, o registro apresenta quatro atividades secundárias: 4723700, 5611203, 5611205 e 5620102. Cada uma dessas categorias complementa o escopo do negócio:
- 4723700: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, bebidas e fumo em supermercados; indica que a empresa pode realizar venda de alimentos embalados e bebidas, ampliando sua atuação para o comércio varejista.
- 5611203 e 5611205: São variações do CNAE que também abrangem serviços de alimentação, como pizzarias e lanchonetes; indicam que a empresa pode atuar em múltiplas frentes na área de alimentação, reforçando o foco em pizzas e refeições rápidas.
- 5620102: Serviços ambulantes de alimentação; significa que a empresa tem autorização para operar venda de alimentos em locais diversos, como eventos ou pontos móveis, não se restringindo apenas a um estabelecimento fixo.
Em conjunto, esses códigos revelam que, embora o foco principal seja o restaurante e pizzaria, a empresa pode ampliar sua atuação para comércio varejista e atividades móveis, o que amplia a flexibilidade do negócio dentro do ramo alimentício.
O que significa ser Microempresa (ME) — limites e obrigações
A classificação de porte como Microempresa (ME) indica que a Cozinha Brasil possui um faturamento anual limitado, que, conforme legislação vigente, não pode ultrapassar R$ 360 mil. Essa condição traz algumas vantagens fiscais e simplificações burocráticas, como a possibilidade de adesão ao regime do Simples Nacional — que a empresa optou, conforme consta no registro.
Por outro lado, ser microempresa implica limites operacionais e financeiros, além de obrigações específicas, como a manutenção de escrituração contábil simplificada e o cumprimento das regras fiscais e trabalhistas próprias para esse porte. É importante destacar que ME não é a mesma coisa que MEI (Microempreendedor Individual), que possui regras e limites ainda mais restritivos.
Composição societária: a estrutura administrativa da empresa
O quadro societário aponta que a Restaurante e Pizzaria Cozinha Brasil Ltda é uma Sociedade Empresária Limitada, com um único sócio: Walace Alves Dantas de Andrade, que também exerce a função de sócio-administrador. Isso significa que a responsabilidade do sócio é limitada ao capital social integralizado, que é R$ 90.000,00, e ele tem poderes para representar a empresa perante terceiros.
Essa estrutura simples, comum em microempresas, facilita a gestão e as decisões, concentrando-as em uma única pessoa. Não há outros sócios registrados, o que indica que as decisões administrativas e estratégicas ficam sob a responsabilidade exclusiva desse indivíduo.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 6 de abril de 2023, portanto, é recente no mercado, com menos de dois anos de atividade formal até junho de 2024. A situação cadastral está registrada como Ativa, o que significa que a empresa está habilitada oficialmente para exercer suas atividades, emitir notas fiscais, contratar funcionários e cumprir os demais requisitos legais.
Estar com a situação ativa não garante, entretanto, que a empresa esteja operando efetivamente, apenas que seu cadastro na Receita Federal está regular e apto para funcionar.
Onde confirmar e aprofundar as informações oficiais
Para verificar e acompanhar o registro da Restaurante e Pizzaria Cozinha Brasil Ltda, o interessado pode acessar o site da Receita Federal, usando o número do CNPJ 50.228.158/0001-91 para consultar dados atualizados sobre situação cadastral, natureza jurídica, quadro societário e CNAEs.
Além disso, a Junta Comercial do estado de Goiás pode fornecer documentos oficiais como contrato social, alterações contratuais e certidões negativas, que detalham a constituição e eventuais mudanças na empresa.
Por fim, o portal da Secretaria da Fazenda do estado e do município de Águas Lindas de Goiás disponibilizam informações sobre possíveis licenças, alvarás e regularidade fiscal municipal, aspectos essenciais para atividade no setor de alimentos.
No entanto, é importante reforçar que não há, até o momento, informações públicas disponíveis além do cadastro oficial da Receita Federal e registros legais. Não existem dados acessíveis sobre a operação efetiva, faturamento, reputação ou atividades comerciais da empresa fora desses documentos formais.