Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal 5611201 indica que a atividade desenvolvida pela MIG RESTAURANTE LTDA, que atua sob o nome fantasia "Cozinha das Minas", é a de restaurantes e similares. Mais especificamente, esse código refere-se a estabelecimentos que preparam e servem refeições para consumo imediato no local, ou seja, é um serviço típico de restaurante, lanchonete, ou estabelecimento que oferece comida pronta ao cliente. Na prática, isso significa que a empresa está registrada para operar um ponto comercial onde se oferece alimentação preparada, podendo incluir desde refeições completas até pratos rápidos.
O que significa ser Microempresa (ME)
A MIG RESTAURANTE LTDA foi classificada como Microempresa (ME), uma categoria que define o porte da empresa com base no seu faturamento anual. Empresas ME têm limites específicos de receita bruta anual, que variam conforme a legislação vigente, mas que geralmente não ultrapassam R$ 360 mil por ano. Ser ME também traz benefícios tributários, como a possibilidade de adesão ao Simples Nacional, um regime tributário simplificado que reduz a burocracia e os impostos pagos, o que é confirmado no cadastro da empresa com a indicação "Simples Nacional: S".
Importante destacar que a empresa não é enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), que é uma categoria diferente, com limites de faturamento mais baixos e obrigações específicas. Como ME, a MIG RESTAURANTE LTDA tem responsabilidades fiscais, trabalhistas e contábeis mais abrangentes do que um MEI, devendo manter escrituração contábil regular, emitir notas fiscais eletrônicas, e cumprir com obrigações acessórias conforme a legislação.
Composição societária
O quadro societário da MIG RESTAURANTE LTDA é composto por uma única sócia, Maria das Graças Alves do Nascimento, que também exerce a função de sócio-administrador. A natureza jurídica da empresa é a Sociedade Empresária Limitada, o que significa que a responsabilidade da sócia é limitada ao capital social da empresa, que segundo o registro é de R$ 13.000,00. Esse tipo societário é comum para pequenas e médias empresas, conferindo segurança jurídica ao limitar riscos financeiros pessoais da sócia.
Por se tratar de sociedade limitada, mesmo com apenas uma pessoa na composição societária, a empresa pode eventualmente admitir novos sócios, o que dependeria de alterações contratuais futuras. Contudo, atualmente, o registro oficial indica apenas essa única sócia responsável.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 19 de abril de 2007, o que indica um tempo de registro de aproximadamente 17 anos até o momento atual. A situação cadastral está ativa, confirmando que a empresa está regular perante a Receita Federal e apta a exercer suas atividades legais. A condição ativa é fundamental para o funcionamento comercial e para a emissão de documentos fiscais, além de permitir a participação em licitações, contratos e outras operações que exijam comprovação de regularidade fiscal.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Os dados apresentados são extraídos do registro oficial da Receita Federal, que é a principal fonte pública para informações cadastrais de empresas no Brasil. Para quem deseja confirmar ou obter mais detalhes, é possível consultar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) através do site da Receita Federal, acessando a seção de Consulta CNPJ. Lá, o usuário pode verificar dados atualizados sobre o cadastro, natureza jurídica, porte, atividades econômicas e situação fiscal.
Além disso, para informações complementares e atualizadas sobre a empresa, como certidões negativas, regularidade perante o INSS e FGTS, e possíveis pendências, é recomendável consultar órgãos como a Junta Comercial do Distrito Federal, Secretaria da Fazenda local, e o site da Receita Federal para certidões específicas. Esses procedimentos garantem que se obtenha um panorama preciso e oficial do status da empresa.
Por fim, vale ressaltar que não há informações públicas disponíveis além do registro oficial da Receita Federal sobre a operação, histórico ou outras características da MIG RESTAURANTE LTDA. Isso significa que análises mais detalhadas sobre a atuação concreta da empresa, reputação, clientes ou resultados não podem ser feitas sem acesso a dados não públicos ou internos.