Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal da empresa M.L. - Comércio de Alimentos Ltda é 5611201, que corresponde à atividade de “restaurantes e similares”. Na prática, isso indica que a empresa está autorizada a explorar um estabelecimento onde são servidas refeições para consumo imediato, podendo oferecer comida pronta e atendimento no local. O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o sistema que identifica a atividade econômica principal exercida pela empresa. Neste caso, o código 5611201 descreve atividades típicas de restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos que vendem alimentos preparados, o que também se alinha ao nome fantasia “Crisps Lanches”. Além do CNAE principal, há o secundário 5611203, que refere-se a serviços semelhantes, ampliando a possibilidade de atuação dentro do ramo alimentício.
O que significa ser microempresa (ME)
A empresa é classificada como uma microempresa (ME), um porte definido por limites específicos de faturamento anual. Embora o limite exato possa variar conforme a legislação vigente, no geral, uma ME tem receita bruta anual de até R$ 360 mil. Essa classificação traz algumas vantagens, como a possibilidade de optar pelo regime tributário do Simples Nacional, que simplifica o pagamento de impostos. De fato, a M.L. - Comércio de Alimentos Ltda está enquadrada no Simples Nacional, o que implica um regime especial de tributação facilitada. Por outro lado, ser ME também impõe certos limites operacionais, como restrições de faturamento e obrigações acessórias que visam garantir transparência e regularidade fiscal. Importante destacar que a empresa não é registrada como MEI (Microempreendedor Individual), uma categoria distinta com limites de faturamento e regras simplificadas diferentes.
Composição societária e natureza jurídica
A razão social da empresa indica que se trata de uma Sociedade Empresária Limitada (LTDA). Isso significa que ela tem uma constituição legal onde a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social investido, protegendo seu patrimônio pessoal em caso de dívidas da empresa. O capital social declarado é de R$ 50.000,00, valor que representa o montante investido pelos sócios para a constituição e operação do negócio. Conforme o cadastro, há apenas um sócio identificado: Moisés Suris da Costa, que também atua como sócio-administrador. A designação de sócio-administrador indica que ele é responsável pela gestão e representação legal da empresa, sem que isso exclua a possibilidade de outros sócios, embora neste registro não haja menção a mais ninguém. O formato LTDA é o mais comum para pequenos e médios negócios, pois combina flexibilidade administrativa com segurança jurídica.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A data de abertura da empresa consta como 12 de agosto de 1997, o que indica que a M.L. - Comércio de Alimentos Ltda está formalmente registrada há mais de duas décadas. Apesar desse tempo de existência, sua situação cadastral está ativa, ou seja, a empresa está legalmente habilitada a funcionar e cumprir suas obrigações perante a Receita Federal e demais órgãos reguladores. Situação cadastral ativa significa que a empresa está em situação regular, podendo emitir notas fiscais, contratar funcionários, participar de licitações e realizar outras operações comerciais sem restrições decorrentes da Receita Federal. Vale ressaltar que, além do registro oficial, não há informações públicas disponíveis sobre a operação ou o desempenho da empresa em outras fontes, o que limita o conhecimento sobre sua atuação prática.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja verificar ou aprofundar informações sobre a empresa, o ponto de partida é a consulta ao site da Receita Federal, que disponibiliza dados cadastrais completos mediante o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). O site oficial da Receita permite confirmar a situação cadastral, os dados societários, os CNAEs registrados, o capital social e a natureza jurídica. Além disso, registros na Junta Comercial do estado do Rio Grande do Sul podem ser consultados para acessar documentos oficiais, como o contrato social, alterações contratuais e demonstrações financeiras, caso estejam disponíveis. Outros órgãos, como a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, podem oferecer informações relacionadas ao alvará de funcionamento e licenças sanitárias, caso a empresa esteja autorizada para atuar em seu ramo. Contudo, é importante destacar que nenhuma dessas fontes públicas revelou informações adicionais sobre as operações específicas da empresa além do cadastro oficial na Receita Federal. Dessa forma, o cadastro torna-se o principal recurso para compreender o perfil legal e fiscal da M.L. - Comércio de Alimentos Ltda.