Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que faz o CNAE 9313100?
O código CNAE principal registrado para a Dance Minas é o 9313100, que corresponde a "Atividades de dança". Na prática, isso indica que a empresa está autorizada a desenvolver serviços relacionados à dança, o que pode incluir aulas, cursos, apresentações, ensaios, e outras atividades diretamente ligadas a essa arte. Essa classificação é bastante específica e abrange desde escolas e academias de dança até grupos artísticos que promovem eventos e espetáculos.
É importante notar que o CNAE é um sistema padronizado utilizado pela Receita Federal para identificar o tipo de atividade econômica exercida pela empresa. Ele tem impacto direto nas obrigações fiscais, tributárias e regulatórias a que a empresa está sujeita. Portanto, a Dance Minas, ao registrar-se sob o CNAE 9313100, está legalmente enquadrada para atuar dentro desse campo específico.
Além do CNAE principal, consta um CNAE secundário, 8599699, que se refere a "Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente". Isso sugere que a empresa também pode oferecer atividades educativas que não se enquadram em categorias tradicionais de ensino, possivelmente complementares às aulas de dança.
O que significa ser MEI? Limites e obrigações
Embora a Dance Minas seja classificada como Microempresa (ME), ela não está registrada como Microempreendedor Individual (MEI). Essa distinção é relevante, pois o MEI possui um regime simplificado de tributação com limites de faturamento e obrigações diferenciadas.
Para contextualizar, o MEI é um modelo jurídico que permite a formalização de pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 81 mil, facilitando o pagamento de impostos através de uma guia única mensal (DAS). O MEI também tem restrições quanto ao número de empregados (até um) e às atividades permitidas.
No caso da Dance Minas, o porte de Microempresa indica que seu faturamento anual está entre R$ 81 mil e R$ 360 mil, além de possuir um regime de tributação mais complexo do que o MEI. Isso implica obrigações fiscais, contábeis e legais mais amplas, como a necessidade de escrituração contábil, entrega de declarações específicas e, possivelmente, pagamento de impostos federais, estaduais e municipais de acordo com o regime de tributação escolhido.
Tempo de mercado e situação cadastral: o que a condição ativa revela?
A Dance Minas foi aberta em 3 de maio de 2017, o que indica que está formalmente constituída há quase sete anos. Sua situação cadastral está marcada como “Ativa”, o que significa que a empresa está regular perante a Receita Federal e autorizada a exercer suas atividades.
A condição ativa é fundamental para quem deseja realizar negócios com a empresa, solicitar serviços ou fechar contratos, pois indica que ela está em operação e em conformidade legal. Caso a situação fosse “Inativa” ou “Suspensa”, isso poderia significar que a empresa está temporariamente parada ou com problemas cadastrais que impedem suas atividades legais.
Não há indicação de sócios no cadastro, o que é compatível com a natureza jurídica de Empresário (Individual), isto é, um proprietário único sem formação de sociedade empresarial.
Confirmando e aprofundando informações oficiais
Para quem desejar confirmar os dados apresentados ou obter informações adicionais sobre a Dance Minas, a fonte primária e mais confiável é o site da Receita Federal, onde é possível consultar a situação cadastral pelo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Através dessa consulta, qualquer pessoa pode verificar o porte, a natureza jurídica, o capital social, os CNAEs registrados, a situação cadastral e o enquadramento tributário da empresa.
Além disso, outras bases oficiais, como as juntas comerciais estaduais, podem fornecer informações sobre atos constitutivos, alterações contratuais e outras movimentações societárias, caso estejam registradas.
Embora não haja informações públicas acessíveis sobre a operação diária, a reputação ou o histórico da Dance Minas além do seu registro oficial, a consulta aos órgãos competentes é fundamental para qualquer análise mais detalhada ou para quem deseje estabelecer uma relação comercial segura.
Em resumo, o cadastro oficial da Dance Minas permite entender o escopo formal da empresa, seu porte e sua regularidade fiscal, mas não disponibiliza dados sobre sua atividade no mercado, clientes ou desempenho. Essas informações devem ser buscadas diretamente com a empresa ou em outras fontes privadas, quando disponíveis.
