Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal registrado para esta empresa é 5620101, que corresponde a "Serviços combinados de escritório e apoio administrativo". Na prática, isso significa que a atividade principal da empresa envolve prestar serviços variados relacionados à organização e suporte administrativo para outras empresas ou profissionais. Esses serviços podem incluir atividades como recepção, atendimento telefônico, organização de documentos, suporte em tarefas burocráticas, entre outros serviços que ajudam no funcionamento diário de um escritório.
Além do CNAE principal, a empresa possui dois códigos secundários: 5620104, que também refere-se a serviços administrativos, possivelmente com foco em áreas específicas dentro desse segmento, e 1096100, relacionado à fabricação de produtos alimentícios, mais especificamente fabricação de pães e outros produtos de panificação. Contudo, o CNAE principal é determinante para identificar a principal área de atuação da empresa.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como Microempreendedora Individual (MEI), uma categoria jurídica e fiscal criada para formalizar pequenos negócios com características específicas. Ser MEI implica que a empresa possui um limite máximo de faturamento anual, que atualmente é de R$ 81 mil. Esse limite é definido para diferenciar o MEI de outros tipos de empresas que faturam valores maiores.
Como MEI, o empresário individual tem a vantagem de um regime simplificado de tributação, pagando um valor fixo mensal que inclui impostos como INSS (previdência social), ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) e ISS (imposto sobre serviços), dependendo da atividade. Essa simplificação reduz a burocracia na hora de cumprir obrigações fiscais e facilita a emissão de notas fiscais.
Por outro lado, o MEI não pode ter sócios, o que esclarece o registro sem sócios neste caso, e pode contratar no máximo um funcionário. Além disso, a MEI deve cumprir algumas obrigações acessórias, como a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 6 de outubro de 2020 e está com situação cadastral ativa até o presente momento, o que indica que está formalmente habilitada a exercer suas atividades e cumprir suas obrigações legais. A situação cadastral ativa é fundamental para que a empresa possa emitir notas fiscais, contratar serviços, participar de licitações públicas e exercer plenamente as atividades previstas em seu objeto social.
O fato de estar enquadrada como Microempresa (ME) indica que, se em algum momento ultrapassar o limite de faturamento do MEI, poderá migrar para essa categoria, que tem regras e obrigações fiscais diferentes, mas com maior capacidade de crescimento.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
As informações apresentadas estão disponíveis no cadastro da Receita Federal, consultável por meio do número do CNPJ 39.320.672/0001-10. Essa é a principal fonte oficial para confirmar dados cadastrais básicos como razão social, natureza jurídica, CNAEs, situação cadastral, porte, regime tributário e capital social.
Além da Receita Federal, outros órgãos podem fornecer informações relacionadas à empresa, como a Junta Comercial do Distrito Federal, onde é possível verificar documentos de constituição, alterações contratuais (se houver), e eventual arquivamento de atos. A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal também pode fornecer dados sobre a inscrição estadual e regularidade fiscal.
Salienta-se que, no caso desta empresa, não há informações públicas disponíveis sobre sua operação, desempenho ou histórico além do registro oficial na Receita Federal. Isso significa que não há dados públicos acessíveis sobre faturamento real, quantidade de funcionários, avaliações de mercado ou outras informações de desempenho.
Para obter informações mais detalhadas, caso necessário, é possível solicitar certidões negativas, consultar o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou buscar informações em órgãos de proteção ao crédito, sempre respeitando os limites legais e a privacidade do empresário.
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Este texto visa auxiliar o leitor a interpretar o cadastro oficial da empresa de Daniele Suelle Ribeiro Cavalcante, explicando o significado prático dos dados registrados e indicando onde buscar informações adicionais.