Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: comércio varejista de mercadorias em geral
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal 4712100 atribuído à Distribuidora do Pará corresponde ao comércio varejista em mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, bebidas e fumo. Na prática, isso significa que a empresa atua na venda direta ao consumidor final de uma variedade de itens, priorizando alimentos e bebidas, embora possa vender outros produtos de uso doméstico. Esse tipo de atividade envolve a operação de lojas físicas ou pontos de venda onde o público compra produtos para consumo imediato ou doméstico.
Ter esse CNAE indica que a empresa está registrada para comercializar uma gama abrangente de mercadorias no varejo, o que demanda cuidados como controle de estoque, atendimento ao cliente e conhecimento sobre regulamentações sanitárias e tributárias específicas para alimentos e bebidas.
As atividades secundárias e o que elas indicam sobre o escopo da empresa
Além do CNAE principal, a Distribuidora do Pará possui três códigos secundários: 5611201, 4729602 e 5611203. O primeiro e o terceiro se referem a atividades de serviços de alimentação, como restaurantes e similares, indicando que a empresa poderia atuar também na preparação e venda de alimentos prontos para consumo. Já o código 4729602 diz respeito ao comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos.
Esses CNAEs secundários ampliam o entendimento sobre a operação, mostrando que o negócio poderia incluir tanto o varejo de produtos diversos quanto a prestação de serviços alimentícios. A presença dessas atividades no cadastro sugere uma flexibilidade para diversificar ofertas ou expandir o escopo das operações para além do comércio tradicional de mercearia.
O que significa não ser MEI e a classificação como Microempresa (ME)
O registro indica que a Distribuidora do Pará não é registrada como Microempreendedor Individual (MEI). Essa informação é relevante porque o MEI possui limites específicos de faturamento anual (atualmente até R$ 81 mil), obrigações fiscais e simplificação na burocracia. Ao não ser MEI, a empresa está enquadrada como Microempresa (ME), um porte que permite faturamento anual maior (até R$ 360 mil) e demanda cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas mais complexas.
A classificação como ME também é importante para o regime tributário. No caso, a empresa está inscrita no Simples Nacional, um sistema simplificado de tributação para micro e pequenas empresas que unifica vários impostos em uma única guia mensal. Isso facilita a gestão fiscal, embora exija acompanhamento adequado para manter a regularidade fiscal.
Situação cadastral “Inapta”: significado e consequências para a empresa
O status cadastral da Distribuidora do Pará está registrado como "Inapta" na Receita Federal. Essa condição ocorre quando a empresa deixa de cumprir alguma obrigação acessória, como não entregar declarações fiscais obrigatórias, ou por inconsistências cadastrais detectadas pelo Fisco. A situação de inapta impede a empresa de emitir notas fiscais, contratar com o governo e realizar operações financeiras normalmente, afetando diretamente sua capacidade de funcionar legalmente.
Enquanto a empresa permanecer inapta, ela está sujeita a restrições que podem dificultar ou até impedir sua atividade comercial, além de estar em risco de ter o registro cancelado se a irregularidade persistir. Para reverter essa situação, é necessário regularizar as pendências junto à Receita Federal.
Onde conferir e aprofundar esses dados oficiais
Para quem deseja confirmar essas informações ou obter detalhes adicionais, o principal documento é a consulta ao cadastro nacional do CNPJ disponível no site da Receita Federal do Brasil. Lá é possível verificar a situação cadastral, os CNAEs registrados, a natureza jurídica, o porte da empresa e outras informações oficiais como o endereço e a data de abertura.
Além disso, a Junta Comercial do Distrito Federal pode conter registros complementares sobre a inscrição estadual, contratos sociais (quando houver), e eventuais alterações no cadastro da empresa. A Prefeitura de Brasília também pode ser consultada para informações sobre alvarás e licenças municipais, especialmente importantes para empresas que atuam com serviços alimentícios.
Importante destacar que, no caso da Distribuidora do Pará, não há informações públicas disponíveis além do seu registro oficial na Receita Federal, o que limita o conhecimento sobre sua operação além dos dados cadastrais apresentados. Para acompanhar a situação da empresa, o acompanhamento periódico do cadastro no site da Receita Federal e nos órgãos locais é fundamental.