Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que faz o CNAE 4781400?
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o indicador oficial que descreve a atividade econômica exercida por uma empresa. No caso da DIVINA GATA LTDA, o CNAE principal registrado é o 4781400, que corresponde a "Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios". De forma simples, isso indica que a empresa atuava na venda direta ao consumidor final de roupas, calçados, bolsas, bijuterias, e outros acessórios relacionados ao vestuário.
Esse código reúne estabelecimentos que operam pontos de venda físicos ou virtuais onde o consumidor pode adquirir produtos para uso pessoal. A ausência de outros CNAEs secundários sugere que a empresa não declarava atividades econômicas adicionais, mantendo seu foco exclusivo no comércio varejista de vestuário e acessórios.
O que significa ser uma Sociedade Empresária Limitada e o porte "Demais"
A natureza jurídica "Sociedade Empresária Limitada" (LTDA) designa uma forma societária muito comum no Brasil. Nessa modalidade, a empresa é constituída por dois ou mais sócios que respondem pelas obrigações da empresa até o limite do capital social subscrito. Ou seja, o patrimônio pessoal dos sócios é protegido, limitando o risco ao valor investido na empresa.
Em relação ao porte, consta como "Demais", uma categoria utilizada pela Receita Federal para classificar empresas que não se enquadram nas categorias de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Isso pode indicar que a empresa teria uma estrutura maior do que aquelas duas faixas, embora o capital social declarado seja de R$ 0,00, o que é uma informação incomum e pode indicar ausência de capital declarado oficialmente.
A junção dessas informações sugere que a DIVINA GATA LTDA foi criada como uma sociedade estruturada para operação comercial, com limite legal de responsabilidade dos sócios, mas não optante por regimes simplificados como o Simples Nacional, o que geralmente implica uma abordagem tributária mais complexa.
Entendendo a situação cadastral "Baixada" e suas implicações
A situação cadastral "Baixada" indica que a empresa teve sua inscrição no CNPJ cancelada pela Receita Federal. Isso pode ocorrer por decisão dos próprios sócios, por inatividade prolongada, ou por irregularidades fiscais e administrativas. Com o CNPJ baixado, a empresa não pode exercer formalmente suas atividades econômicas, emitir notas fiscais, contratar funcionários ou obter benefícios tributários.
Além disso, a condição de baixada impede que a empresa participe de operações regulares no mercado, sendo considerada inapta para transações comerciais oficiais. Para fins jurídicos e fiscais, a empresa está encerrada perante a Receita Federal, ainda que possa existir para fins privados ou judiciais, dependendo de outras circunstâncias.
Como confirmar e aprofundar essas informações em fontes oficiais
Para quem deseja validar ou obter mais detalhes sobre a DIVINA GATA LTDA, o primeiro passo é consultar o site da Receita Federal por meio da busca de CNPJ, que oferece dados atualizados sobre a situação cadastral, natureza jurídica, porte, e atividades econômicas.
Além disso, a Junta Comercial do estado de Pernambuco, onde a empresa está registrada (Arcoverde/PE), pode disponibilizar documentos societários como contrato social, alterações contratuais e distratos, mediante solicitação e pagamento de taxas. Esses documentos trazem informações importantes sobre os sócios, capital social efetivo e histórico da empresa.
Por fim, para informações fiscais e tributárias mais detalhadas, a consulta ao sistema da Secretaria da Fazenda estadual ou municipal pode ser necessária, embora empresas baixadas geralmente não possuam registros ativos nessas bases.
Importante destacar que, no caso da DIVINA GATA LTDA, não foram encontradas informações públicas adicionais sobre sua operação além do cadastro oficial, o que limita a compreensão do histórico e atividades práticas da empresa apenas aos dados registrados na Receita Federal e demais órgãos oficiais.