Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O registro da empresa indica que seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal é o 4712100, que corresponde ao comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios — exceto estabelecimentos especializados. Em termos simples, isso significa que a empresa atua na venda direta ao consumidor final, provavelmente em um pequeno comércio que oferece alimentos diversos, mas não se limita a produtos especializados como padarias ou açougues.
Além disso, consta um CNAE secundário, 1091101, que se refere à fabricação de produtos de panificação. Esse código sugere que a empresa pode produzir alimentos assados, como pães e similares, complementando a atividade de comércio varejista. Entretanto, é importante frisar que essas informações indicam apenas quais atividades a empresa está autorizada a exercer segundo o registro oficial, e não detalham o que está efetivamente sendo realizado no dia a dia.
O que significa ser MEI
O cadastro aponta que esta empresa é registrada como MEI, ou Microempreendedor Individual, um regime simplificado para empreendedores com faturamento anual limitado a R$ 81.000,00. O MEI possui obrigações fiscais e tributárias reduzidas, incluindo o pagamento mensal fixo do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que engloba tributos como INSS e ISS ou ICMS, conforme a atividade.
Esse enquadramento oferece vantagens para quem está iniciando um negócio de pequeno porte, simplificando processos contábeis e burocráticos. No entanto, o MEI tem restrições, como a impossibilidade de ter sócios e limites claros de faturamento e contratação de funcionários (no máximo um empregado com salário mínimo ou piso da categoria). O status do MEI também implica em obrigações como a emissão de notas fiscais, dependendo do tipo de operação e cliente, e a entrega anual da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
O registro da empresa foi aberto em 7 de janeiro de 2019, o que indica que ela está registrada há aproximadamente cinco anos. A situação cadastral está ativa, o que significa que a empresa está formalmente autorizada para exercer suas atividades. Ter o cadastro ativo é fundamental para participar de operações legais, emitir notas fiscais, contratar funcionários e acessar benefícios fiscais ou linhas de crédito específicas para microempreendedores.
Por outro lado, a natureza jurídica está registrada como Empresário Individual, o que significa que não há separação legal entre o patrimônio pessoal do empresário e o da empresa, implicando responsabilidade ilimitada sobre dívidas e obrigações comerciais.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja confirmar esses dados ou obter informações adicionais, os principais recursos são os seguintes:
- Receita Federal: Consultas públicas permitem verificar a situação cadastral, CNAEs, porte da empresa, natureza jurídica e data de abertura. Essas informações são atualizadas e oficiais.
- Junta Comercial do Estado de Goiás: Pode conter registros adicionais, como alteração de contrato, inclusão de atividades secundárias ou baixa da empresa.
- Prefeitura de Luziânia/GO: Órgão responsável pela emissão do alvará de funcionamento e inscrição municipal, que confere a autorização para atuação local no comércio.
- Simples Nacional: Portal da Receita Federal disponibiliza a consulta ao enquadramento da empresa no regime do Simples e o cumprimento das obrigações acessórias relacionadas.
Importante destacar que, no caso específico desta empresa, não existem informações públicas disponíveis além dos dados oficiais descritos no registro na Receita Federal. Portanto, para compreender a operação real e o desempenho comercial, seria necessário contato direto com o empresário ou acesso a documentos internos, que não são públicos.
Em síntese, o cadastro indica uma microempresa individual com atividades ligadas ao comércio varejista de alimentos e produção de panificação, formalizada como MEI e em situação ativa, com potencial atuação local em Luziânia, Goiás. O conhecimento das características cadastrais possibilita compreender o enquadramento legal e operacional básico da empresa.