Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que faz a empresa pelo CNAE
O código CNAE principal da Domingues Comércio de Peças para Veículos Ltda é 4530703, que corresponde à atividade de comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores. Na prática, isso significa que a empresa está registrada para atuar na venda direta ao consumidor final de componentes que podem ser desde pneus, baterias, filtros, até outros acessórios destinados a carros, motos e veículos similares.
Este código indica que a empresa não está autorizada, dentro desse registro, para realizar serviços de manutenção ou reparo, mas apenas para comercializar as peças e acessórios. Além disso, não há CNAEs secundários registrados, o que limita oficialmente sua atuação a essa atividade específica.
O que não é: a empresa não é MEI, e isso importa
Embora a empresa seja classificada como microempresa (ME), ela não é um Microempreendedor Individual (MEI). Essa distinção é importante. O MEI é uma categoria simplificada para empreendedores individuais com faturamento limitado (atualmente até R$ 81 mil por ano) e que possuem um perfil bem específico, com regras simplificadas para impostos e obrigações.
Por ser uma microempresa e não MEI, a Domingues está sujeita a um conjunto de regras e obrigações fiscais diferentes, como a possibilidade de um capital social maior (no caso, R$ 80 mil), além de uma estrutura societária com pelo menos dois sócios, o que não é permitido para MEI, que é individual. A empresa é optante pelo Simples Nacional, um regime tributário que unifica impostos e pode facilitar a gestão fiscal para pequenos negócios.
Composição societária: quem figura no quadro societário
Segundo o cadastro da Receita Federal, a Domingues Comércio de Peças para Veículos Ltda tem um único sócio formalizado: Maria Aparecida Domingues, que também atua como sócio-administradora. Isso significa que ela é responsável legal pela gestão da empresa e pela representação perante terceiros.
Como se trata de uma Sociedade Empresária Limitada (LTDA), o registro geralmente permite múltiplos sócios, mas no caso desta empresa, pelo cadastro, consta apenas essa única pessoa física. A natureza jurídica LTDA protege o patrimônio pessoal do sócio, limitando sua responsabilidade ao capital social investido.
Tempo de atuação e situação cadastral: o que a “ativa” revela
A empresa foi aberta em 8 de novembro de 1993, o que indica um tempo de registro superior a 30 anos. A situação cadastral está indicada como "Ativa", o que significa que ela está formalmente habilitada para exercer suas atividades conforme o registro.
Estar com situação ativa implica que a empresa cumpre as obrigações básicas para permanecer em funcionamento perante a Receita Federal, podendo emitir notas fiscais, contratar funcionários e realizar operações comerciais dentro do escopo permitido por seu CNAE.
Como confirmar e aprofundar as informações oficiais
As informações apresentadas aqui são baseadas exclusivamente no cadastro oficial da Receita Federal. Não há informações públicas sobre a operação da empresa além desses dados cadastrais formais.
Para quem deseja confirmar ou obter mais detalhes, o principal canal oficial é o site da Receita Federal, onde é possível consultar o CNPJ para verificar situação cadastral, quadro societário, capital social e atividades econômicas. Outras fontes relevantes incluem a Junta Comercial do estado de São Paulo, que registra atos societários e alterações contratuais.
Além disso, para questões fiscais e tributárias, é possível consultar portais do Simples Nacional para confirmar a situação da empresa perante esse regime. Mas é importante destacar que, fora esses registros oficiais, não há informações públicas adicionais disponíveis para esta empresa.