Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que faz o CNAE 4771701?
O código CNAE principal da Drogaria Infantil de Marília Ltda é o 4771701, que corresponde ao comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Na prática, isso indica que a empresa atua como uma drogaria ou farmácia que vende medicamentos prontos, produtos de higiene, perfumaria e outros itens relacionados à saúde, mas não realiza a manipulação, ou seja, a fabricação ou preparação personalizada de remédios.
Esse tipo de estabelecimento é comum e fundamental para o acesso da população a medicamentos e produtos correlatos. A empresa está autorizada a comercializar esses produtos diretamente ao consumidor final, seguindo as normas da vigilância sanitária e legislação específica para farmácias e drogarias.
A natureza de ser Microempresa (ME) e não MEI
A Drogaria Infantil de Marília é classificada como Microempresa (ME), não sendo um Microempreendedor Individual (MEI). Essa distinção é importante para entender limites, obrigações e regime tributário.
Microempresa é uma categoria para empresas de pequeno porte que possuem faturamento anual limitado (até R$ 360 mil no Simples Nacional, regime tributário ao qual a empresa está vinculada). Diferentemente do MEI, que tem faturamento máximo anual de R$ 144 mil e regras simplificadas, a ME pode possuir mais de um sócio e exercer atividades mais variadas, obrigando-se a cumprir obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas mais complexas.
No caso da Drogaria Infantil, o enquadramento no Simples Nacional simplifica a tributação e reduz a burocracia comparada a outras formas jurídicas, mas ainda assim há a necessidade de manter uma contabilidade formal e entregar declarações periódicas aos órgãos fiscais.
A composição societária: os sócios e suas responsabilidades
O registro da Receita Federal indica que a sociedade empresária limitada da Drogaria Infantil é composta por dois sócios-administradores: Cirineu Faria e Maria Cristina Gonçalves Faria. A natureza jurídica de Sociedade Empresária Limitada implica que a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor do capital social da empresa.
No entanto, no cadastro consta capital social declarado de R$ 0,00, o que pode indicar que o valor não foi informado ou atualizado corretamente no sistema oficial, mas isso não elimina as responsabilidades legais previstas para esse tipo societário.
Ambos os sócios possuem poderes para administrar a empresa, conforme indica o título de sócio-administrador. Esse regime societário é comum para pequenas e médias empresas, permitindo divisão de responsabilidades e decisões administrativas.
Tempo de mercado e situação cadastral: o que significa estar ativo desde 1993
A data de abertura da empresa é 17 de setembro de 1993, o que indica que a Drogaria Infantil está formalmente constituída há quase três décadas. A situação cadastral está “Ativa”, condição que demonstra que a empresa está regular perante a Receita Federal, podendo exercer legalmente suas atividades.
Estar ativa significa que a empresa não está suspensa, inapta ou baixada, e pode emitir notas fiscais, contratar funcionários e realizar operações comerciais dentro das regras vigentes. Todavia, essa condição não informa a intensidade ou volume da atividade, apenas que ela está habilitada para operar.
Onde buscar mais informações oficiais e detalhadas
A partir do cadastro da Receita Federal é possível obter informações básicas e essenciais sobre a empresa, mas para um conhecimento mais aprofundado e atualizado, outras fontes oficiais devem ser consultadas.
- Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP): para consultar contratos sociais, alterações e documentos arquivados que detalham a estrutura e a evolução da empresa.
- Receita Estadual e Prefeitura de Marília: para verificar inscrições estaduais e municipais, emitir certidões negativas e confirmar o enquadramento fiscal local.
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): para confirmar licenças e registros relacionados à venda de medicamentos e funcionamento de drogarias.
- Sistema de Consulta Pública do Simples Nacional: para acompanhar a situação fiscal e possíveis pendências tributárias.
É importante destacar que, no caso específico da Drogaria Infantil de Marília Ltda, não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial da Receita Federal. Portanto, para dados sobre operação, faturamento, estrutura física ou reputação, é necessária a consulta direta aos órgãos mencionados ou contato com a empresa.