Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que o CNAE 4771701 indica
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal da Drogaria Santa Fe de Tupã Ltda é o 4771701, que corresponde à atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas magistrais e oficinais. Na linguagem do dia a dia, isso significa que a empresa está autorizada a atuar como drogaria, vendendo medicamentos e outros produtos relacionados à saúde diretamente ao consumidor final, podendo inclusive preparar fórmulas personalizadas sob prescrição médica. Essa atividade exige o cumprimento de regulamentações específicas da vigilância sanitária e do Conselho Regional de Farmácia, que garantem a qualidade e segurança dos produtos comercializados e manipulados. Portanto, o CNAE indica que a empresa opera no varejo farmacêutico em sua forma mais ampla.
O que não se aplica: por que a empresa não é Microempreendedor Individual (MEI)
O cadastro informa que a Drogaria Santa Fe de Tupã Ltda não é classificada como Microempreendedor Individual (MEI). Essa distinção é importante porque o MEI é uma categoria jurídica simplificada, criada para formalizar pequenos negócios com faturamento anual limitado a R$ 144 mil (valor vigente até 2024), além de permitir o enquadramento em atividades econômicas específicas, geralmente de menor complexidade. Como a empresa está enquadrada como Empresa de Pequeno Porte (EPP) e não como MEI, isso sugere que seu porte e atividade excedem esses limites e obrigações simplificadas do MEI. A condição de EPP implica obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas mais abrangentes em comparação ao MEI, como a necessidade de escrituração contábil regular e regimes tributários mais complexos, ainda que a empresa esteja optante pelo Simples Nacional, que simplifica o pagamento de impostos para pequenos negócios.
Composição societária: quem são os responsáveis formais
Conforme o registro na Receita Federal, a Drogaria Santa Fe de Tupã Ltda é uma Sociedade Empresária Limitada, o que significa que sua responsabilidade financeira é restrita ao capital social investido pelos sócios. Atualmente, a empresa possui dois sócios-administradores: Evandro Figueiredo da Silva e Fabio Roberto Paiola. Essa estrutura societária indica que ambos têm poderes para administrar o negócio e representam formalmente a empresa perante terceiros, como órgãos públicos e fornecedores. A limitação da responsabilidade é um aspecto importante que protege o patrimônio pessoal dos sócios em caso de dívidas da empresa, desde que não haja confusão patrimonial ou atos ilícitos. O capital social declarado é de R$ 15.000,00, valor que corresponde ao montante investido inicialmente para constituição da empresa e que serve como garantia mínima para suas operações.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A Drogaria Santa Fe de Tupã Ltda foi aberta em 9 de abril de 1998, o que demonstra uma existência formal de mais de duas décadas. Essa informação indica que a empresa está regularmente inscrita e mantém sua atividade no cadastro da Receita Federal há um período considerável. Além disso, sua situação cadastral está registrada como ativa, o que significa que está autorizada a exercer suas atividades econômicas normalmente. Essa condição permite a emissão de notas fiscais, contratação de funcionários, movimentações bancárias empresariais e outras operações típicas de um negócio legalmente constituído. A situação ativa é um indicativo de regularidade fiscal e cadastral, embora não forneça detalhes sobre o volume ou qualidade da operação, que não estão disponíveis publicamente.
Onde consultar e aprofundar informações oficiais sobre a empresa
Para quem deseja obter mais informações oficiais ou confirmar dados sobre a Drogaria Santa Fe de Tupã Ltda, é possível recorrer a diversas fontes públicas. O Registro Nacional de Pessoas Jurídicas na Receita Federal (CNPJ) é o principal ponto de partida, onde se encontram dados básicos como razão social, CNAE, capital social, quadro societário e situação cadastral. Além disso, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) pode fornecer documentos societários, alterações contratuais e livros empresariais registrados pela empresa. A Secretaria da Fazenda Estadual, por meio da inscrição estadual, pode informar sobre a regularidade fiscal do comércio varejista de produtos farmacêuticos. Por fim, órgãos reguladores específicos, como a Vigilância Sanitária municipal ou estadual e o Conselho Regional de Farmácia, podem confirmar licenças e alvarás necessários para o funcionamento da drogaria. Ressalte-se que, além dessas verificações documentais, não há informações públicas disponíveis sobre a operação prática da empresa, resultados financeiros, ou reputação, de modo que o conhecimento público fica restrito ao cadastro oficial.