Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: comércio varejista de bebidas
O CNAE principal da empresa é o código 4723700, que corresponde ao comércio varejista de bebidas. Na prática, isso significa que a atividade-chave da EBA- Empório de Bebidas Agrindus, conforme seu registro oficial, é a venda direta ao consumidor final de diversos tipos de bebidas, como refrigerantes, cervejas, vinhos, destilados e similares. O comércio varejista se diferencia do atacado por atender diretamente o público, em geral, com vendas em volumes menores e frequência mais alta.
Assim, esse CNAE aponta para um estabelecimento que pode operar como loja física, empório ou minimercado focado em bebidas, realizando as operações típicas desse segmento, como compra, armazenamento, exposição e venda. É importante lembrar que essa descrição é baseada unicamente no código cadastral, que serve para identificar a atividade econômica da empresa, e não detalha o porte ou o modelo específico de negócio.
Atividades secundárias: diversificação e abrangência das operações
Além do CNAE principal, a empresa possui diversos códigos secundários que ampliam a compreensão sobre o escopo potencial de suas operações:
- 7729202: aluguel de bens móveis, exceto veículos automotores — pode indicar que a empresa estava autorizada a oferecer aluguel de equipamentos ou mobiliários, o que foge do comércio varejista tradicional.
- 4789099: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios — sugere que, além de bebidas, poderia vender outros gêneros alimentícios, ampliando seu mix de produtos.
- 4721103: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios não especificados anteriormente — reforça a possibilidade de atuação em alimentos.
- 4729699: comércio varejista de produtos alimentícios não especificados anteriormente — mais uma classificação para alimentos, indicando variedade e flexibilidade no cardápio de produtos.
Esses códigos indicam que, embora a principal atividade fosse o comércio de bebidas, a empresa podia expandir seu portfólio para incluir outros itens alimentícios e até serviços de aluguel, o que permite algum grau de diversificação. Contudo, nenhuma informação pública adicional confirma se essas atividades foram efetivamente exercidas.
O que significa ser Microempresa (ME) e não MEI
A empresa está registrada como Microempresa (ME) e não como Microempreendedor Individual (MEI). Essa distinção tem implicações práticas importantes:
- Microempresa (ME): trata-se de um porte empresarial que permite faturamento anual de até R$ 360 mil, com obrigações fiscais e contábeis mais complexas em comparação ao MEI. A ME deve manter escrituração contábil regular, emitir notas fiscais, recolher impostos conforme regime tributário escolhido e cumprir outras exigências legais.
- Microempreendedor Individual (MEI): é um regime simplificado criado para formalizar pequenos negócios com receita anual limitada a R$ 81 mil. O MEI tem obrigações fiscais reduzidas, pagamento fixo mensal de tributos e limitações quanto ao número de empregados e atividades exercidas.
No caso da EBA- Empório de Bebidas Agrindus, a opção por ME indica potencial para um porte um pouco maior e uma estrutura tributária mais complexa do que a permitida para MEI. No entanto, o capital social declarado é de R$ 5.000, valor usual para microempresas iniciais. A empresa também não optou pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado, o que pode indicar que adotava outro regime, mas sem mais dados não é possível afirmar qual.
Situação cadastral "Baixada": o que isso quer dizer
A situação cadastral da empresa consta como “Baixada”. Esse status significa que o CNPJ da empresa foi formalmente encerrado pela Receita Federal. A baixa do cadastro ocorre quando o empresário solicita o encerramento das atividades ou quando a Receita determina o cancelamento por irregularidades.
Com a situação “Baixada”, a empresa não pode mais emitir notas fiscais, realizar operações comerciais oficialmente ou contratar funcionários. A baixa indica o fim da existência jurídica da empresa, ao menos naquele CNPJ específico. Portanto, quaisquer atividades comerciais devem ter sido suspensas, e a empresa deixou de operar sob esse registro.
Onde buscar mais informações oficiais sobre a empresa
Como não há informações públicas adicionais além do registro da Receita Federal, para confirmar e aprofundar dados sobre a empresa, os interessados podem recorrer às seguintes fontes oficiais:
- Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP): é possível verificar documentos de abertura, alterações e baixa do registro empresarial, além de informações sobre empresários individuais.
- Receita Federal: consulta detalhada do CNPJ, situação cadastral, natureza jurídica e CNAEs.
- Prefeitura Municipal de Taboão da Serra/SP: possíveis alvarás de funcionamento, impostos municipais e licenças.
- Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP): dados sobre inscrição estadual, caso a empresa realizasse operações sujeitas a ICMS.
Esses órgãos são as fontes oficiais para validar o status e a regularidade da empresa, bem como para acessar eventuais documentos públicos que complementem o que consta no cadastro federal.
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Em resumo, o registro da EBA- Empório de Bebidas Agrindus indica que se trata de uma microempresa individual com atividade principal no comércio varejista de bebidas, com possibilidade de atuação em alimentos e serviços acessórios. Porém, sua situação cadastral baixada aponta para o encerramento formal das atividades e inexiste informação pública sobre sua operação além dos dados do registro oficial. Para quem precisa confirmar ou obter mais detalhes, a Junta Comercial e a Receita Federal são os primeiros caminhos recomendados.