Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE principal da PENNA SERVIÇOS E DIVULGAÇÃO WEB LTDA é o 6319400, que corresponde a "Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet". Na prática, esse código indica que a empresa atua na oferta de serviços relacionados à disponibilização e divulgação de conteúdos digitais por meio da internet. Isso pode incluir a manutenção de portais online, sites com informações especializadas, plataformas de notícias ou outras formas de distribuição de conteúdo digital. No entanto, o CNAE é uma classificação padrão que não detalha especificidades operacionais ou segmentos de atuação, apenas indica a natureza geral do serviço prestado.
Além do CNAE principal, a empresa possui um código secundário (7319099), que se refere a "Promoção de vendas". Este CNAE secundário sugere que a empresa pode realizar atividades relacionadas a estratégias para divulgação e comercialização de produtos ou serviços, como campanhas promocionais e marketing, ainda que não seja o foco principal da empresa.
O que significa ser Microempresa (ME)
A PENNA SERVIÇOS E DIVULGAÇÃO WEB LTDA está enquadrada como Microempresa (ME), uma categoria que define o porte da empresa de acordo com seu faturamento anual. No Brasil, uma ME é uma empresa que fatura até R$ 360 mil por ano. Essa classificação traz algumas vantagens, como regimes tributários simplificados — no caso, a empresa opta pelo Simples Nacional, que unifica impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de recolhimento, facilitando a gestão fiscal.
Ser ME também implica obrigações específicas, como a necessidade de manter a escrituração contábil regular, cumprir regras trabalhistas e fiscais adequadas ao porte e atender às exigências da legislação vigente. Apesar de o registro indicar que a empresa não está enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual), que é uma categoria mais simplificada e com limite de faturamento menor, a condição de Microempresa permite uma operação mais estruturada e com maior capacidade de contratação e faturamento.
Composição societária da empresa
O quadro societário da PENNA SERVIÇOS E DIVULGAÇÃO WEB LTDA é simples e composto por um único sócio: Heber de Moraes Penna, que também exerce a função de sócio-administrador. Isso indica que a gestão da empresa está centralizada nessa pessoa, responsável pelas decisões operacionais e legais da empresa.
A natureza jurídica da empresa é de Sociedade Empresária Limitada. Esse tipo de empresa é uma sociedade com responsabilidade limitada ao valor das quotas subscritas pelos sócios, o que significa que o patrimônio pessoal dos sócios não é diretamente afetado pelas dívidas da empresa, exceto em casos específicos previstos em lei. No caso de sociedade limitada com um único sócio, como aqui, a empresa tem personalidade jurídica distinta do sócio, oferecendo proteção patrimonial.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A PENNA SERVIÇOS E DIVULGAÇÃO WEB LTDA foi aberta em 15 de junho de 2022, ou seja, é uma empresa relativamente recente no mercado. Sua situação cadastral está ativa, o que significa que está formalmente habilitada para exercer suas atividades e pode celebrar contratos, emitir notas fiscais e cumprir obrigações legais normalmente.
A regularidade cadastral é essencial para o funcionamento dentro da legalidade, acesso a crédito e relacionamento com clientes e fornecedores. A condição ativa indica que a empresa não está com pendências junto à Receita Federal que impeçam seu funcionamento.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Todas as informações aqui apresentadas são baseadas no cadastro oficial da Receita Federal, que é a principal fonte para consulta de dados empresariais no Brasil. Para quem deseja confirmar esses dados ou buscar informações adicionais, alguns caminhos são recomendados:
- Consulta no site da Receita Federal: utilizando o CNPJ da empresa (46.792.616/0001-43), é possível acessar a ficha cadastral com dados atualizados sobre natureza jurídica, CNAE, situação cadastral e quadro societário.
- Junta Comercial do Estado de Goiás: órgão responsável pelo registro empresarial estadual, onde constam contratos sociais, alterações e documentos arquivados pela empresa.
- Portal da Transparência do Simples Nacional: para verificar a opção e regularidade no regime tributário simplificado.
É importante destacar que, até o momento, não há informações públicas adicionais sobre a operação da PENNA SERVIÇOS E DIVULGAÇÃO WEB LTDA além do registro oficial. Ou seja, detalhes sobre atividades específicas, clientes, faturamento real ou projetos da empresa não estão disponíveis para consulta pública. Assim, a análise deve se basear exclusivamente nos dados formais do cadastro.