Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 4299599
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal da EMURB é o 4299599. Este código corresponde, em termos simples, à "execução de obras de urbanização não especificadas anteriormente". Na prática, isso indica que a empresa tem como foco atividades relacionadas à infraestrutura urbana, como a construção, manutenção e melhoria de espaços urbanos, incluindo obras como pavimentação, sistemas de drenagem e outras intervenções em áreas públicas.
Além do CNAE principal, a empresa possui um CNAE secundário, o 4399199, que corresponde a outras obras de construção especializada, não incluídas em classificações específicas. Isso reforça o caráter de atuação em projetos de engenharia civil voltados para o ambiente urbano.
Natureza jurídica e porte: o que significa ser Empresa Pública no grupo "Demais"
A EMURB é classificada juridicamente como uma Empresa Pública, o que indica que ela é uma entidade criada pelo poder público municipal, no caso de Bora/SP, com personalidade jurídica própria. Diferente de autarquias ou fundações, uma empresa pública atua com maior flexibilidade administrativa e pode explorar atividades econômicas, ainda que vinculada ao município.
Quanto ao porte, está enquadrada no grupo "Demais", que geralmente compreende empresas que não se encaixam nas categorias de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Isso sugere uma organização com estrutura potencialmente maior, ainda que os dados oficiais não tragam informações detalhadas sobre número de empregados ou faturamento.
Situação cadastral "Baixada": o que isso implica para a EMURB
No cadastro da Receita Federal, a situação da EMURB está registrada como "Baixada". Isso significa que a empresa teve seu CNPJ formalmente encerrado, ou seja, ela não está mais em funcionamento ativo conforme o registro oficial. A baixa pode ocorrer por diversos motivos, como encerramento das atividades, incorporação, fusão ou dissolução da entidade.
Na prática, essa situação impede que a empresa realize transações comerciais, contrate funcionários ou participe de licitações e contratos públicos sob esse CNPJ. Portanto, qualquer atividade operacional atribuída a essa empresa deve ser vista com cautela, considerando que ela não está mais ativa legalmente.
Onde confirmar e aprofundar as informações oficiais da EMURB
Dado que não há informações públicas adicionais disponíveis sobre a operação ou histórico da EMURB além do registro na Receita Federal, é importante recorrer a fontes oficiais para confirmar dados e obter eventuais esclarecimentos.
O primeiro passo é consultar diretamente o site da Receita Federal, onde estão disponíveis os dados cadastrais completos da empresa, incluindo alterações cadastrais e eventuais documentos protocolados. Além disso, a Junta Comercial do Estado de São Paulo e a prefeitura municipal de Bora podem ter registros complementares, como atas de assembleias, atos constitutivos e documentos relativos à criação e eventual encerramento da empresa.
Para informações sobre contratos, licitações ou questões financeiras relacionadas a empresas públicas municipais, também é recomendável verificar os diários oficiais do município e do estado, onde atos administrativos são publicados.
Por fim, caso haja interesse em dados mais detalhados, é possível solicitar informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) junto ao órgão público responsável pela gestão da EMURB, ainda que este mecanismo dependa da existência e disponibilidade de registros atualizados.
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Em resumo, o que se pode afirmar com base nos dados oficiais é que a EMURB, Empresa Municipal de Urbanização de Bora, foi constituída para atuar em obras urbanísticas, possui natureza jurídica pública e atualmente está com seu cadastro encerrado na Receita Federal. Não há informações públicas adicionais sobre sua operação, desempenho ou situação atual além dessas informações oficiais.