Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE principal da empresa FUNDAMENTAR EDUCACAO FUNDAMENTAL I LTDA é o 8513900, que corresponde a “Ensino fundamental”. Em termos simples, esse código identifica a atividade econômica central da empresa como sendo a oferta de ensino para o ensino fundamental, que abrange os anos iniciais da educação básica, destinados a crianças e adolescentes. Já o CNAE secundário registrado, 8512100, refere-se ao “Ensino pré-escolar”, ou seja, atividades voltadas para a educação infantil antes do ingresso no ensino fundamental.
Na prática, isso indica que a escola João Paulo I está formalmente autorizada a atuar como instituição educacional que oferece educação para crianças em fase pré-escolar e nos anos iniciais do ensino fundamental. Esses códigos definem o escopo legal da atividade, permitindo que a empresa desenvolva essas funções dentro da regulamentação vigente para instituições de ensino.
O que significa ser MEI
Embora a empresa não seja MEI (Microempreendedor Individual), ela é classificada como Microempresa (ME). Vale destacar a diferença: o MEI é uma categoria simplificada criada para pequenos empreendedores com faturamento anual limitado a R$ 81.000 e que atendem a critérios específicos, com obrigações fiscais e tributárias simplificadas.
Por outro lado, como Microempresa, a FUNDAMENTAR EDUCACAO FUNDAMENTAL I LTDA possui um limite maior de faturamento anual, que pode chegar até R$ 360.000, conforme legislação brasileira. A condição de ME permite à empresa optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica impostos, favorecendo a formalização e reduzindo a carga tributária para pequenos negócios.
No caso, a escola é optante pelo Simples Nacional, o que significa que cumpre obrigações fiscais mais simplificadas em relação a empresas de porte maior, mas não está sujeita aos limites restritos do MEI. Essa classificação também implica responsabilidades específicas de contabilidade, emissão de notas fiscais e cumprimento de normas trabalhistas.
Composição societária
A FUNDAMENTAR EDUCACAO FUNDAMENTAL I LTDA é uma Sociedade Empresária Limitada, uma forma jurídica bastante comum entre empresas brasileiras que limita a responsabilidade dos sócios ao valor do capital social integralizado. Nesse caso, o capital social declarado é de R$ 20.000,00.
De acordo com os dados oficiais, a empresa possui um único sócio: Enedite Braz da Silva, que também figura como sócio-administrador. Isso significa que Enedite é a pessoa responsável pela gestão e representação legal da empresa, assumindo as responsabilidades administrativas e legais no dia a dia do negócio.
Não há outras pessoas ou sócios registrados, o que caracteriza uma estrutura societária simples e direta, típica de microempresas que ainda estão em fase inicial.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 26 de setembro de 2023, o que indica que está em seu primeiro ano de atuação formal. A situação cadastral está registrada como “Ativa”, o que significa que a empresa está habilitada para exercer suas atividades legalmente, emitir notas fiscais, contratar funcionários e realizar negócios.
Ter a situação ativa significa também que a empresa está em dia com suas obrigações básicas perante a Receita Federal e demais órgãos, permitindo o funcionamento regular sem impedimentos legais no âmbito do cadastro.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Os dados apresentados são provenientes do registro na Receita Federal do Brasil, uma das principais fontes oficiais para consulta de informações básicas sobre empresas. Para confirmar ou obter mais detalhes, é possível acessar o site da Receita Federal, utilizando o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da empresa.
Além disso, a Junta Comercial do estado da Bahia pode fornecer documentos oficiais como o contrato social, alterações contratuais e certificações que detalham a constituição e eventuais mudanças na empresa.
Para informações relacionadas à atividade educacional, órgãos como a Secretaria de Educação do município de Feira de Santana ou o Ministério da Educação (MEC) podem ser consultados para verificar registros e autorizações específicas para funcionamento como escola.
Por fim, é importante destacar que, além do cadastro oficial, não há informações públicas disponíveis sobre a operação, estrutura física ou desempenho da FUNDAMENTAR EDUCACAO FUNDAMENTAL I LTDA, de modo que qualquer análise mais aprofundada dependerá de dados internos ou de fontes específicas que não estão acessíveis publicamente.