Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal registrado pela Estilo Pack Produtos Sustentáveis Ltda é o 1821100, que corresponde à fabricação de produtos de papel e papelão ondulados, como embalagens e caixas. Na prática, isso indica que a empresa está legalmente autorizada a produzir materiais para embalagem, possivelmente com foco em soluções sustentáveis, conforme sugerido pelo próprio nome fantasia. O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que define a atividade econômica principal de uma empresa, usado para enquadramento fiscal, regulatório e estatístico. Portanto, qualquer operação comercial da empresa deve estar relacionada a essa atividade principal, que, no caso, envolve o segmento de produção industrial de embalagens em papel e papelão.
O que significa ser MEI
A Estilo Pack não é uma Microempresa Individual (MEI), conforme indicado pelo campo "MEI: Não" no cadastro. O MEI é um regime simplificado destinado a pequenos empreendedores com faturamento anual limitado a R$ 81 mil, que permite uma carga tributária reduzida e obrigações simplificadas, facilitando a formalização de pequenos negócios. Como a Estilo Pack não se enquadra nesse perfil, ela está sujeita a outras regras tributárias e obrigações acessórias mais robustas, típicas de empresas de porte maior ou com atividades mais complexas. Isso implica maior responsabilidade fiscal, contábil e trabalhista, adequadas para o capital social e porte registrados.
Composição societária
Segundo o registro oficial, a Estilo Pack Produtos Sustentáveis Ltda é constituída como uma Sociedade Empresária Limitada, o que significa que sua responsabilidade é limitada ao capital social integralizado, que neste caso é de R$ 8.200.000,00, um valor considerável que indica o montante de recursos investidos pelos sócios para capitalizar a empresa. A composição societária, conforme consta na Receita Federal, indica que atualmente há apenas um sócio formalmente registrado: Pedro Augusto Matelli Antunes de Oliveira, que exerce a função de sócio-administrador. A natureza jurídica “Sociedade Empresária Limitada” indica que a empresa é uma pessoa jurídica com fins lucrativos, formada por um ou mais sócios, e que sua responsabilidade é limitada ao valor do capital social. Não há outros sócios cadastrados oficialmente, o que pode indicar um único controlador ou a existência de outras pessoas não formalizadas no quadro societário público.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A Estilo Pack foi aberta em 12 de abril de 2011, o que significa que está registrada há mais de uma década, um dado que pode indicar estabilidade formal para manter suas atividades. Sua situação cadastral é “Ativa”, o que implica que a empresa está autorizada a funcionar legalmente, podendo emitir notas fiscais, contratar funcionários e realizar movimentações financeiras e comerciais dentro dos parâmetros legais vigentes. Uma situação “Ativa” é fundamental para a realização das operações comerciais e para manter a regularidade junto a órgãos públicos e parceiros comerciais. Caso a situação estivesse “Inativa” ou “Suspensa”, isso indicaria impedimentos para a realização plena de atividades empresariais.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja confirmar ou obter informações adicionais sobre a Estilo Pack, o primeiro passo é consultar o site da Receita Federal, onde o CNPJ 13.543.070/0001-38 oferece dados sobre registro, atividades, quadro societário e situação cadastral. Além da Receita Federal, é possível acessar a Junta Comercial do Estado de São Paulo para obter documentos como contrato social e alterações contratuais, que detalham a constituição e eventuais mudanças societárias. Outra fonte oficial é a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, responsável pelo cadastro fiscal estadual, especialmente para atividades tributadas pelo ICMS. Por fim, o cadastro na Prefeitura de São Paulo pode oferecer informações sobre o alvará de funcionamento e licenciamento municipal. Importante destacar que, no caso da Estilo Pack, não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial, o que reforça a necessidade dessas consultas para obter dados mais completos ou atualizados.