Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal da empresa é o 1931400, que corresponde à fabricação de álcool etílico, exceto álcool etílico de cereais. Em termos práticos, isso indica que a principal atividade da empresa envolve a produção de álcool etílico, um tipo de álcool utilizado em diversas aplicações industriais, farmacêuticas e laboratoriais. A produção pode envolver processos químicos e de destilação para obtenção do álcool com o grau de pureza desejado. Embora o nome da empresa sugira foco em álcool neutro de cereais, o CNAE específico aponta para atividades relacionadas à fabricação de álcool etílico em uma categoria mais geral, exceto o álcool neutro diretamente classificado em outro código.
Além do CNAE principal, a empresa possui dois códigos secundários: 1066000, referente à fabricação de produtos de panificação industrial, e 4684299, que diz respeito ao comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários para uso industrial. Esses códigos secundários indicam que a empresa pode desenvolver também atividades relacionadas à panificação industrial e à comercialização de insumos industriais, embora a atividade principal permaneça na produção de álcool etílico.
A natureza jurídica e o porte da empresa
A Etilica Alcool Neutro de Cereais Ltda está registrada como uma Sociedade Empresária Limitada (LTDA). Esse tipo de natureza jurídica significa que a empresa é formada por sócios que respondem pelas obrigações da empresa de forma limitada ao valor do capital social que investiram. Ou seja, o patrimônio pessoal dos sócios está protegido em caso de dívidas, dentro dos limites legais.
O porte da empresa está classificado como Microempresa (ME). No Brasil, uma microempresa é definida por possuir receita bruta anual dentro de determinados limites, atualmente até R$ 360 mil, segundo critérios do Simples Nacional. O registro confirma que a empresa é optante pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica impostos federais, estaduais e municipais, reduzindo a carga administrativa e fiscal para negócios de pequeno porte.
É importante esclarecer que, apesar da empresa estar enquadrada como ME, ela não é um Microempreendedor Individual (MEI), que é uma categoria ainda mais simplificada e com limites menores de faturamento. O MEI tem um limite de faturamento anual de até R$ 144 mil e condições específicas, como não poder ter sócios, o que não se aplica à Etilica Alcool Neutro de Cereais Ltda.
Composição societária da empresa
De acordo com os dados do registro, a empresa possui dois sócios-administradores: José Luis da Cruz Viu e Rosangela Hortense Viu. Eles são responsáveis pela gestão da empresa, o que implica na tomada de decisões administrativas e legais no dia a dia do negócio.
Não há outras informações públicas disponíveis sobre o perfil dos sócios ou sua participação percentual no capital social. O fato de ambos serem sócios-administradores indica que participam ativamente da condução da empresa, mas não há dados adicionais que possam esclarecer sua experiência ou atuação fora do registro oficial.
Tempo de mercado e situação cadastral
A empresa foi registrada em 17 de janeiro de 2020, o que indica que está em atividade há pouco mais de quatro anos. A situação cadastral está ativa, um dado importante que confirma que a empresa está habilitada para exercer suas atividades perante a Receita Federal e demais órgãos reguladores.
Ter a situação cadastral ativa significa que a empresa está em conformidade com as obrigações fiscais e legais até o momento do último registro. Caso houvesse pendências, suspensões ou baixas, essa informação seria refletida na situação cadastral, indicando restrições para operações comerciais e legais.
Onde conferir e aprofundar as informações oficiais
Para quem deseja confirmar esses dados ou buscar informações adicionais sobre a empresa, os principais órgãos oficiais são:
- Receita Federal: disponibiliza o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), onde é possível obter dados atualizados sobre situação cadastral, natureza jurídica, quadro societário, códigos CNAE e regime tributário.
- Junta Comercial do estado de São Paulo: local onde a empresa está registrada, a Junta Comercial pode fornecer documentos contratuais, alterações societárias e outras informações formais mediante solicitação.
- Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo: para informações relativas à inscrição estadual e à situação fiscal perante o estado.
- Portal do Simples Nacional: para verificar a situação do regime tributário simplificado.
É importante destacar que, além do cadastro oficial, não há informações públicas disponíveis sobre a operação, faturamento, clientes ou qualquer outra característica comercial da Etilica Alcool Neutro de Cereais Ltda. Portanto, a análise da empresa fica restrita aos dados do registro público, que indicam sua existência formal e os parâmetros legais e tributários sob os quais ela atua.