Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 4782201
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 4782201 corresponde ao comércio varejista de calçados e artigos de viagem em estabelecimentos especializados. Na prática, isso significa que a empresa tem como atividade principal a venda direta ao consumidor de produtos como sapatos, bolsas, malas e acessórios relacionados, em lojas físicas ou possivelmente em pontos de venda fixos. Esse tipo de operação envolve principalmente a comercialização de produtos prontos para uso, voltados para o público final, sem fabricação própria ou atuação no atacado.
Além disso, há um CNAE secundário 4781400, que indica comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios em geral. Isso amplia ligeiramente o escopo para incluir roupas e outros acessórios além dos calçados, sempre na modalidade varejista. Portanto, o nome fantasia “Exclusiva Calçados e Acessórios” está alinhado com as atividades permitidas por esses códigos.
O que significa ser microempresa (ME) e implicações práticas
A Exclusiva Calçados e Acessórios está registrada como microempresa (ME). Embora o termo MEI (Microempreendedor Individual) frequentemente apareça em conversas sobre pequenos negócios, nesta empresa não há registro como MEI. A principal diferença é que o MEI tem limites estritos de faturamento anual, que atualmente são de até R$ 81 mil, e possui regras simplificadas para tributação, contratação de empregados e obrigações fiscais.
Já a microempresa possui um limite maior de faturamento anual, que pode chegar a R$ 360 mil, e pode optar por regimes tributários variados, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. No caso da Exclusiva Calçados e Acessórios, não consta opção pelo Simples Nacional, o que pode indicar que está enquadrada em outro regime tributário, ou que não está ativa para fins fiscais no momento.
Como empresário individual, a responsabilidade da empresa recai diretamente sobre a pessoa física do titular, sem separação patrimonial jurídica, o que tem impacto nas obrigações e riscos do negócio.
O que significa a situação cadastral “Baixada” e suas consequências
Um dado importante no cadastro da empresa é a situação cadastral “Baixada”. Essa condição indica que a empresa teve seu registro encerrado junto à Receita Federal, ou seja, não está ativa oficialmente. A baixa pode ocorrer por diversos motivos, como encerramento voluntário das atividades, decisão administrativa ou por falta de cumprimento de obrigações legais.
Na prática, a situação “Baixada” impede que a empresa realize operações comerciais formais, emita notas fiscais, contrate empregados ou tenha acesso a benefícios fiscais. Também significa que, para qualquer atividade empresarial, seria necessário reativar o cadastro ou abrir um novo CNPJ. Portanto, apesar de constar como microempresa e empresário individual, atualmente a Exclusiva Calçados e Acessórios está formalmente inativa.
Onde consultar e confirmar estas informações oficiais
As informações apresentadas são extraídas diretamente do registro público da Receita Federal, por meio da consulta ao CNPJ 20.434.331/0001-47. Para quem deseja confirmar esses dados ou encontrar atualizações, o site oficial da Receita Federal disponibiliza gratuitamente o serviço de consulta pública de CNPJ.
Além disso, para verificar aspectos relacionados à inscrição estadual ou municipal, que envolvem tributos específicos e licenças, é possível consultar as secretarias da fazenda estadual e municipal de Betim/MG. O site da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais também pode fornecer documentos relacionados ao registro empresarial.
Por fim, embora não haja informações públicas disponíveis além do cadastro oficial, acompanhar a situação cadastral no portal do governo é fundamental para garantir a veracidade e atualidade dos dados sobre a empresa.