Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE principal da empresa Express Prag Controle de Pragas Urbanas Ltda é o 8122-20, que corresponde a “Atividades de controle de pragas e similares”. Isso significa que sua atividade principal envolve serviços para eliminar ou prevenir a presença de pragas urbanas, como ratos, baratas, cupins, formigas e outros insetos ou animais que possam causar incômodo ou riscos à saúde em ambientes residenciais, comerciais ou industriais.
Na prática, esta classificação aponta para a prestação de serviços especializados que usam métodos químicos, físicos ou biológicos para controlar essas pragas, garantindo ambientes mais seguros e higiênicos. É importante destacar que esta atividade exige o cumprimento de normas sanitárias e ambientais específicas, inclusive o manejo correto de produtos químicos usados no combate às pragas.
Além do CNAE principal, o registro indica um CNAE secundário 8129-00, que inclui outras atividades de serviços relacionados, possivelmente complementares ao controle de pragas, como a desinfecção e limpeza especializada.
Por que a empresa não é MEI e o que isso representa
Embora o porte da Express Prag seja de microempresa (ME), ela não se enquadra como Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é um regime simplificado para empresários individuais que faturam até R$ 81 mil por ano, com limitações específicas sobre o tipo de atividade e a contratação de funcionários.
Como a empresa está registrada como microempresa e optante pelo Simples Nacional, isso indica que seu faturamento anual pode ultrapassar o limite do MEI, e que ela possui uma estrutura societária (não é empresário individual). O Simples Nacional proporciona um regime tributário simplificado para pequenas empresas, mas com obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas maiores do que as do MEI.
Na prática, a classificação como microempresa traz responsabilidades como a entrega de declarações contábeis, emissão de notas fiscais e cumprimento das legislações específicas do setor, além da possibilidade de contratar funcionários.
A composição societária explicada
O quadro societário da Express Prag Controle de Pragas Urbanas Ltda aponta para uma única pessoa como sócio-administrador: Igor Massaywche de Sousa Ferro Guimarães. A natureza jurídica da empresa é de Sociedade Empresária Limitada, o que significa que, apesar de ter apenas um sócio registrado, ela é constituída como empresa com responsabilidade limitada, ou seja, o patrimônio pessoal do sócio é protegido em caso de dívidas da empresa, limitando-se ao capital social investido.
O capital social declarado é de R$ 10.000,00, que representa o valor inicialmente investido para a constituição da empresa e serve como base para a responsabilidade financeira da sociedade.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A Express Prag foi aberta em 23 de maio de 2023, portanto é uma empresa recém-constituída, com poucos meses de existência até o momento atual. A sua situação cadastral está ativa, o que indica que está regularmente registrada na Receita Federal e habilitada para exercer suas atividades conforme o objeto social declarado.
Ter o cadastro ativo significa que a empresa pode emitir notas fiscais, contratar funcionários e operar legalmente dentro do seu campo de atuação, sujeito às obrigações fiscais e regulatórias pertinentes.
Como aprofundar a consulta e confirmar os dados oficiais
Para quem deseja confirmar essas informações ou obter mais detalhes, o ponto de partida é a consulta no site da Receita Federal, por meio do serviço de “Consulta CNPJ”. Nesse sistema, é possível verificar os dados cadastrais básicos, a natureza jurídica, a situação cadastral, a atividade econômica (CNAE), entre outras informações.
Outras fontes oficiais que podem ser consultadas incluem a Junta Comercial do estado do Maranhão, onde estão arquivados os atos constitutivos da empresa, como contrato social e eventuais alterações. Essa consulta pode esclarecer questões como o objeto social detalhado, regras de administração, limites do capital social e eventuais mudanças societárias.
Por fim, para detalhes sobre tributos, enquadramento fiscal e obrigações acessórias, o Portal do Simples Nacional oferece informações sobre a situação da empresa neste regime tributário.
Importante destacar que, além dos dados oficiais descritos, não há informações públicas disponíveis sobre a operação, histórico ou desempenho comercial da Express Prag Controle de Pragas Urbanas Ltda. Portanto, qualquer análise sobre sua atuação deve se basear exclusivamente nas informações cadastrais e registros oficiais acessíveis.