Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal registrado para a Farmácia São José de Marília é o 4771701, que corresponde à atividade de "Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas". Na prática, isso quer dizer que essa empresa está autorizada a vender medicamentos diretamente ao consumidor final e também pode preparar fórmulas magistrais, ou seja, medicamentos manipulados conforme prescrição específica para um paciente. Esse tipo de serviço demanda cuidados especiais, como o cumprimento de normas sanitárias e a presença de profissionais habilitados, geralmente farmacêuticos, para garantir a segurança e eficácia dos produtos vendidos. Portanto, o CNAE indica que a empresa atua no varejo farmacêutico com foco tanto em medicamentos industrializados quanto em produtos manipulados.
O que significa ser Microempresa (ME)
A Farmácia São José está enquadrada como Microempresa (ME). Esse porte empresarial é definido pela Receita Federal com base no faturamento anual, que deve ser igual ou inferior a R$ 360 mil. O enquadramento como ME traz algumas vantagens tributárias, como a possibilidade de optar pelo Simples Nacional, regime simplificado de tributação que unifica vários impostos em uma única guia mensal e reduz a burocracia para a empresa.
Ser ME implica também em obrigações específicas, como manter uma contabilidade simplificada, cumprir o limite de faturamento para continuar enquadrada nessa categoria e atender às exigências trabalhistas e fiscais. Para a Farmácia São José, isso significa operar em uma escala considerada pequena, com regras fiscais mais acessíveis, o que pode facilitar a gestão financeira e tributária da empresa.
É importante notar que a empresa não está registrada como MEI (Microempreendedor Individual), uma categoria ainda mais simplificada, destinada a negócios muito pequenos e com limite de faturamento inferior a R$ 81 mil ao ano. Portanto, a Farmácia São José optou por um modelo societário e tributário compatível com uma operação um pouco maior e mais complexa que o MEI.
Composição societária e natureza jurídica
A Farmácia São José de Marília é uma Sociedade Empresária Limitada, uma forma jurídica comum para pequenos e médios empreendimentos no Brasil. Nesse modelo, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social integralizado, protegendo os bens pessoais dos sócios em caso de dívidas da empresa.
No caso específico, o capital social declarado é de R$ 60.000,00, que representa o investimento inicial para o funcionamento da empresa. O quadro societário é composto por uma única sócia, Rosana Barrionuevo Caniato, que também atua como sócio-administradora. Isso indica que essa pessoa é responsável tanto pela participação societária quanto pela gestão diária da empresa, tomando decisões administrativas e operacionais.
Não há registros de outros sócios ou filiais, o que reforça o caráter concentrado da gestão e controle da empresa em uma única pessoa.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A Farmácia São José de Marília foi constituída em 16 de julho de 2021, o que indica que está em operação há menos de três anos. A situação cadastral atual é Ativa, ou seja, a empresa está regularizada perante a Receita Federal e apta a exercer suas atividades comerciais dentro dos parâmetros legais.
Uma situação ativa é fundamental para que a empresa possa emitir notas fiscais, contratar empregados, participar de licitações ou realizar outras operações comerciais. Caso estivesse com situação suspensa, inapta ou baixada, a execução dessas atividades seria comprometida. Portanto, a Farmácia São José mantém seu cadastro em conformidade, o que indica regularidade fiscal e legal no momento.
Onde consultar e aprofundar as informações oficiais
Apesar da disponibilidade do registro básico na Receita Federal, não há outras informações públicas sobre a operação ou desempenho da Farmácia São José de Marília além dos dados cadastrais descritos. Para quem desejar confirmar esses dados ou obter informações mais detalhadas, algumas fontes oficiais podem ser consultadas:
- Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP): registra atos societários, alterações contratuais, alterações de quadro societário e contratos sociais. A consulta permite verificar documentos oficiais da empresa.
- Receita Federal: disponibiliza a situação cadastral e dados básicos, como CNAE, natureza jurídica, quadro societário e regime tributário.
- Portal da Transparência do Simples Nacional: permite verificar a opção da empresa pelo regime tributário e a situação perante o fisco.
- Prefeitura Municipal de Marília: pode fornecer informações sobre alvarás e licenças municipais necessárias para o funcionamento da farmácia.
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): para farmácias com manipulação, pode haver registros ou autorizações específicas, embora nem sempre acessíveis ao público.
Em suma, o que está acessível publicamente se limita ao cadastro oficial e documentos societários, sem detalhes operacionais ou financeiros divulgados abertamente. Isso reforça a importância dessas fontes para quem deseja obter dados precisos e atualizados sobre a empresa.