Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal informado para a GRAFA Comércio de Roupas e Acessórios Ltda é 4781400. Este código corresponde ao comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, ou seja, a empresa está registrada para atuar na venda direta ao consumidor final de roupas e itens relacionados, como acessórios de moda. Na prática, isso significa que sua atividade principal seria similar a uma loja de roupas multimarca, oferecendo diferentes produtos para o público em geral.
Além do CNAE principal, a empresa possui um CNAE secundário 4782201, que se refere ao comércio varejista de artigos do vestuário, em estabelecimentos especializados. Essa complementação indica que a empresa poderia atuar em nichos específicos dentro do comércio varejista de vestuário.
O que não se enquadra como MEI
Importante destacar que esta empresa não é enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é uma categoria simplificada para pequenos empresários com faturamento anual limitado a R$ 81 mil, que podem ter no máximo um empregado e contam com um regime tributário simplificado. Como a GRAFA Comércio de Roupas e Acessórios Ltda não é MEI, ela está sujeita a obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas mais abrangentes, dependendo do seu porte e regime tributário.
Vale lembrar que, no cadastro, a empresa está classificada como Microempresa (ME). A condição de ME indica que a empresa tem um porte pequeno, com faturamento anual limitado a R$ 360 mil, conforme definição do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Essa classificação traz algumas facilidades tributárias e obrigações acessórias diferenciadas em relação a empresas de maior porte.
Composição societária da empresa
De acordo com o registro oficial, a GRAFA Comércio de Roupas e Acessórios Ltda é uma Sociedade Empresária Limitada. Isso significa que a empresa é constituída por sócios cuja responsabilidade é limitada ao valor de suas quotas no capital social, ou seja, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa, exceto em casos de fraude ou má administração.
O quadro societário indica que Rosane Nagildo é a única sócia e também a sócia-administradora da empresa. Não há outras pessoas registradas como sócios no cadastro. Dessa forma, a gestão e representação legal da empresa estão a cargo de Rosane Nagildo. O capital social declarado é de R$ 30.000,00, valor que corresponde ao investimento inicial formalizado pelos sócios para o funcionamento da empresa.
Entendendo a situação cadastral "Baixada"
A situação cadastral da GRAFA Comércio de Roupas e Acessórios Ltda está registrada como "Baixada". Essa condição indica que a empresa teve seu registro cancelado ou encerrado junto à Receita Federal, ou seja, deixou de existir formalmente como pessoa jurídica ativa.
A baixa pode ocorrer por diversos motivos, como solicitação dos sócios, encerramento das atividades, não cumprimento de obrigações fiscais, entre outros. Uma empresa com situação cadastral baixada não pode emitir notas fiscais, abrir contas bancárias empresariais ou realizar operações comerciais formais.
Portanto, a condição de baixada impede que a GRAFA Comércio de Roupas e Acessórios Ltda atue legalmente no mercado enquanto pessoa jurídica.
Onde confirmar e aprofundar essas informações
Todas as informações apresentadas neste texto são baseadas no registro oficial da empresa junto à Receita Federal, disponível publicamente para consulta. Para obter esses dados, pode-se acessar o site da Receita Federal por meio do serviço de consulta de CNPJ, onde estão detalhados o nome empresarial, o CNAE, sócios, situação cadastral, natureza jurídica e outros dados essenciais.
Além da Receita Federal, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (onde a empresa está registrada, por estar sediada em São Paulo) é outra fonte oficial onde podem ser obtidos documentos como o contrato social, alterações contratuais e documentos de baixa.
Por fim, como não há outras informações públicas sobre a operação, histórico ou atividades da GRAFA Comércio de Roupas e Acessórios Ltda além do cadastro oficial, essa será a base mais confiável para quem quiser entender o perfil legal da empresa. Consultas adicionais podem incluir verificações em órgãos como a Secretaria da Fazenda estadual ou municipal para checagem de inscrições fiscais e possíveis restrições.