Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE principal da GUTEMBERG SERVICOS DE PINTURAS LTDA é o 4330404, que corresponde à "Pintura em geral". Na prática, isso indica que a empresa está legalmente habilitada para realizar serviços relacionados à pintura de edificações e outras estruturas. Essa classificação inclui atividades como pintura interna ou externa de residências, comércios, indústrias e obras civis, podendo englobar também a preparação de superfícies e aplicação de revestimentos que façam parte do processo de pintura.
Ter o CNAE principal definido ajuda a delimitar as operações que a empresa pode exercer e é fundamental para questões fiscais, tributárias e regulatórias. No caso, o código 4330404 enquadra a empresa no segmento da construção civil, especificamente na execução de pinturas, sem outras atividades correlatas como reformas ou serviços elétricos.
Além disso, a empresa possui um CNAE secundário, 4744099, que se refere à "Comércio varejista de artigos de decoração". Isso indica que, além dos serviços de pintura, a empresa pode realizar vendas no varejo de produtos decorativos, talvez como complemento à sua operação principal, ainda que isso não seja obrigatório em sua rotina.
O que significa ser MEI
Apesar de a GUTEMBERG SERVICOS DE PINTURAS LTDA estar registrada como Microempresa (ME), é importante esclarecer a diferença para o Microempreendedor Individual (MEI), pois são regimes distintos. A empresa não é MEI, o que está indicado no cadastro.
O MEI é uma categoria simplificada para empreendedores individuais com faturamento anual limitado a R$ 81.000,00. O registro como MEI simplifica obrigações fiscais e trabalhistas, mas impõe restrições quanto ao porte e atividades permitidas. Como a GUTEMBERG é uma Microempresa, isso significa que seu faturamento pode ultrapassar esse limite e a estrutura societária pode envolver mais de um sócio, o que é o caso.
Ser Microempresa traz algumas vantagens, como o acesso ao Simples Nacional, um regime tributário simplificado, que a GUTEMBERG utiliza, conforme indicado pela letra "S" no campo correspondente. O Simples Nacional unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento mensal, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
Composição societária
O quadro societário da GUTEMBERG SERVICOS DE PINTURAS LTDA é simples: existe apenas um sócio, identificado como GUTEMBERG MOUZINHO GOMES, que figura também como sócio-administrador. Isso indica que a administração da empresa está centralizada em uma única pessoa, que detém a responsabilidade legal e operacional pelos atos da sociedade.
A natureza jurídica da empresa é "Sociedade Empresária Limitada", o que significa que a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social investido. Ou seja, os bens pessoais do sócio não são diretamente afetados pelas dívidas da empresa, salvo em situações excepcionais previstas em lei.
O capital social declarado é de R$ 10.000,00, valor que representa o montante inicialmente investido para a abertura da empresa e pode ser utilizado para custear operações iniciais, compra de equipamentos e outras despesas essenciais ao negócio.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 29 de outubro de 2021, o que significa que está em atividade há pouco mais de dois anos. A situação cadastral está ativa, o que confirma que a empresa está regularmente registrada e autorizada a exercer suas atividades segundo o cadastro na Receita Federal.
Estar com situação cadastral ativa é pré-requisito para a emissão de notas fiscais, contratação com outros CNPJs, abertura de contas bancárias empresariais e participação em processos licitatórios ou contratos com órgãos públicos, por exemplo.
Como confirmar e aprofundar esses dados
Todas as informações apresentadas podem ser confirmadas por qualquer interessado por meio de consultas oficiais. O principal canal é o site da Receita Federal do Brasil, onde é possível verificar o cadastro completo da empresa pelo número do CNPJ (44.065.172/0001-19).
Para obter informações adicionais, como certidões negativas, situação fiscal detalhada, regularidade municipal e estadual, pode-se recorrer também às secretarias da fazenda dos estados e municípios, além da Junta Comercial do estado de São Paulo, onde a empresa está registrada.
Não foi possível identificar, por meio de pesquisa pública, qualquer dado adicional sobre a operação da GUTEMBERG SERVICOS DE PINTURAS LTDA além dos registros oficiais da Receita Federal. Informações sobre mercado, faturamento, clientes ou histórico, portanto, não estão disponíveis publicamente e só poderiam ser obtidas diretamente com a própria empresa.